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Veículo: Terra de Direitos

Data: 21/02/14

Link: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/relatorio-anual-de-atividades-da-ctnbio-omite-debates-importantes/

Assunto: Relatório anual de atividades da CTNBio omite debates importantes

Em sua primeira reunião extraordinária do ano, entre outras discussões, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) colocou em votação o Relatório Anual de Atividades de 2013.

O texto proposto pela presidência da Comissão revelou algumas falhas e omissões. O ponto mais notório foi aquele relativo à avaliação do estudo liderado por Gilles-Eric Séralini e que demonstrou a toxicidade crônica do milho transgênico NK603 em experimentos com ratos de laboratório. O estudo foi publicado em setembro de 2012 na Food and Chemical Toxicology e os resultados apresentados, que indicaram maior incidência de tumores nos ratos alimentados com milho transgênico com e sem tratamento com o herbicida glifosato, tiveram grande repercussão no mundo inteiro.

Pouco tempo depois da publicação do estudo - e antes de qualquer discussão entre seus membros - a CTNBio divulgou uma avaliação da pesquisa, concluindo que os resultados apresentados não permitiam qualquer conclusão sobre o efeito a longo prazo da alimentação com o milho transgênico. Mas somente em abril de 2013 essa avaliação foi votada e aprovada pela maioria dos integrantes do órgão.

Segundo o relatório da CTNBio, uma comissão composta de quatro pesquisadores - dois da CTNBio e dois externos ( ad hoc ) -, teria sido formada em caráter de urgência para atender a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que o estudo fosse analisado. Mas os dados disponíveis no próprio site da CTNBio mostram que os quatro pesquisadores foram convocados antes do pedido do MRE.

O relatório também não menciona o pedido de reavaliação do milho NK603 encaminhado pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (longamente discutido na reunião de abril de 2013), nem tampouco o documentoassinado por 14 pesquisadores entre membros e ex-membros da CTNBio, que conclui pela necessidade da reavaliação do processo de liberação desse milho transgênico no País. Mais ainda, o relatório não faz referência ao fato de que não houve consenso quanto a nenhum dos três temas: a avaliação da comissão indicada para avaliar o estudo, o pedido de reavaliação do processo de autorização milho NK603 no Brasil e a carta dos membros e ex-membros da Comissão. Todas essas questões tiveram que ser submetidas à votação e o placar, em todas as vezes, foi 14 votos contra 4.

Como já informamos e discutimos no Boletim 657, em novembro de 2013 a revista Food and Chemical Toxicology anunciou a "retirada" do artigo de Séralini por considerar que não era "conclusivo". Em seu relatório de atividades, a CTNBio menciona a retirada do artigo informando que "os seus resultados, ainda que não incorretos, são inconclusivos e, portanto, não atingem o limiar para publicação", mas não menciona que a revista está sendo processada pela Universidade de Caen, na França, e pelo grupo de pesquisas Criigen (Comitê de Pesquisa e Informação Independentes sobre Biotecnologia, também da França) por não adotar os mesmos critérios metodológicos e o mesmo grau de exigência em relação a artigos anteriormente publicados e que atestavam a segurança do milho NK603.