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o consumo humano ou animal que contenham transgênicos sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. (...)

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), João Paulo Amaral, defende o arquivamento do projeto. "O PL, se aprovado, vai eliminar o direito do consumidor quanto à informação. Ele deve ser informado da maneira mais clara possível para que faça sua opção conscientemente", diz. A rotulagem, direito básico do consumidor, é luta antiga do instituto.

Ele lembra que outra ameaça é o Projeto de Lei 4.148, de 2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara dos Deputados. O PL desobriga a informação no rótulo quando não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que, segundo o deputado, exclui a maioria dos alimentos, como papinhas infantis, óleos, bolachas, margarinas, e dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica, além de excluir o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento e a informação quanto à espécie doadora do gene.

Preocupa ainda a tramitação, em caráter de urgência, do PL 5.575, de 2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, entre outras coisas, proíbe a adoção de qualquer símbolo ou expressões na rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos ou derivados que possam induzir o consumidor a qualquer juízo de valor, positivo ou negativo sobre o produto.

"O projeto é um retrocesso, um ataque direto ao direito de informação do consumidor quanto aos transgênicos, que já é insuficiente e pouco clara. É óbvio que o objetivo do projeto e da retomada da tramitação é lobby dos ruralistas para favorecer a indústria", diz o assessor técnico da organização Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA, Gabriel Fernandes. Outro ponto criticado por ele é a retirada, das embalagens, do símbolo dos transgênicos que traz a letra T preta dentro do triângulo amarelo, já assimilada pela população.

Para Fernandes, a proposta dificilmente será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tampouco seguir para o plenário da casa. "Os senadores que já a reprovaram nas comissões dificilmente vão mudar voto", diz. No entanto, ele conta com a vigilância e pressão dos movimentos sociais para a rejeição da matéria. (...)

7. Dois agrotóxicos mataram 4 milhões de abelhas em Gavião Peixoto, diz laudo

O uso de dois agrotóxicos em lavouras de feijão, café e soja pode ter sido responsável pela morte de mais de quatro milhões de abelhas em Gavião Peixoto, segundo resultados de exames feitos nas abelhas mortas por um laboratório. O município quer incentivar os produtores de mel a fazerem a apicultura migratória, afastando as colmeias das áreas agrícolas.

A análise, feita a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, apontou a presença de princípio ativo do fosfonometil, mais conhecido como glifosato, e que está presente em cerca 20 marcas herbicidas aplicados para eliminar mato. Também foi encontrado o clorpirifós, um inseticida usado em mais de 70 produtos no combate de pragas em lavouras de soja, café e feijão. (...)

Em 2012, os apicultores da cidade perderam centenas de colmeias e morreram mais de um milhão de abelhas. Na época, um laudo constatou que elas também morreram por causa de um outro veneno usado nas lavouras.

A venda desses agrotóxicos é permitida pelo Ministério da Agricultura. Por isso de acordo com o diretor de Meio Ambiente de Gavião Peixoto, Fábio Edson Rodrigues, não há como punir ninguém. A ideia é reunir os produtores para acompanhar a aplicação de inseticidas na região. (...)

As colmeias ficavam no meio de uma mata na cidade e a dois quilômetros existem plantações de café, soja e feijão. Com a ameaça tão próxima, os apicultores vão pegar toda esta estrutura e levar para uma área isolada, mais longe dos agrotóxicos. Eles querem desenvolver a apicultura migratória, que muda as colmeias de uma região para outra acompanhando as floradas. "Onde as abelhas possam fazer o mel e,