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Veículo: Sercomtel Data: 27/12/2011

Link: http://home.sercomtel.com.br/n/noticias/detalhes.asp?nrseq=341684 Caderno / Página: - / -

Assunto: Código Florestal centralizou debates na CMA em 2011

A maior parte do trabalho legislativo realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no ano de 2011, especialmente no segundo semestre, foi voltado para o debate do projeto do novo Código Florestal.

De um total de 35 audiências públicas feitas pela comissão, presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pelo menos 17 trataram especificamente do tema. Além disso, o colegiado promoveu seminários sobre assuntos ligados ao código e diligências externas com o objetivo de fornecer subsídios para a redação da nova lei.

Foram ouvidos cientistas representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e instituições de ensino, como a Escola Superior de Agricultura Luiz Antônio de Queiroz (Esalq).

Participaram dos debates ex-ministros do Meio Ambiente - Marina Silva, Sarney Filho, Carlos Minc e José Carlos Carvalho - defendendo tanto a manutenção das dimensões atuais das Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal em vigor, quanto a não regularização de áreas antropizadas. Do lado dos produtores rurais, falaram também os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra e Alyson Paulinelli.

Juristas e magistrados deram também na CMA importantes contribuições no que diz respeito à análise da constitucionalidade de dispositivos constantes do texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre estes, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Mário José Gisi, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal; e Paulo Affonso Leme Machado, professor e pós-doutor pela Universidade de Limogenes (França).

Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara e atual ministro do Esporte, também teve oportunidade de explicar e justificar aos senadores, em duas audiências públicas na CMA, as várias modificações na legislação florestal vigente que incluiu em seu relatório.