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41 POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA PARA A TRITICULTURA E DEMAIS CULTURAS DE INVERNO
Aquisição do Governo Federal (AGF)
Instrumento que permite ao Governo garantir o preço mínimo ao produtor rural
ou à cooperativa, mediante a compra diretamente do produtor. Os produtos devem
estar devidamente armazenados em locais cadastrados pela Conab, e as compras
comporão o estoque público.
Contrato de opção de venda
Título ofertado em leilões, pelo Governo, a produtores rurais e a cooperativas,
por um preço determinado (preço de exercício), com data de exercício futuro. O
contrato de opção assegura ao seu detentor o direito de entregar ao Governo
a quantidade de produto vinculada à operação no seu vencimento, desde que
atendidas as especificações definidas no contrato. Quando há exercício desses
contratos, o produto compõem os estoques públicos.
Esse contrato tem o potencial de indicar aos agentes do mercado a expectativa
governamental de preços futuros, e representa um seguro de preço para os pro-
dutores e cooperativas.
Recompra ou repasse de contrato de opção de venda
O contrato de opção de venda obriga o Governo a adquirir a produção correspon-
dente às opções adquiridas pelo produtor, caso o preço do mercado esteja abaixo
do preço de exercício. Como alternativa para desonerar o Governo dessa obrigato-
riedade (quando não é conveniente receber o produto), semprejuízo dos interesses
dos seus detentores (produtores e cooperativas), utiliza-se um leilão de recompra.
Essa operação corresponde a uma reversão dos contratos de opção, mediante a
oferta de subvenção financeira, equivalente à diferença entre o preço de exercício
e o preço de mercado. No leilão de repasse, há substituição do Governo – o lançador
original do contrato de opção – por um agente privado que recebe a subvenção.
O arrematante no leilão de repasse assume as obrigações do Governo para com os
produtores e cooperativas detentoras dos contratos de opções.
Contrato Privado de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção
Privada (PROP)
O instrumento funciona de modo similar ao contrato de opção de venda ao
Governo. Tem o objetivo de sustentar as cotações de determinado produto e de
sinalizar ao mercado a trajetória futura de preços. A principal diferença é que,
nesse caso, quem lança as opções é o setor privado, mediante o arremate de um
prêmio de risco, ofertado pelo Governo, para assumir a operação. Esse risco é
representado pela obrigação de receber o produto quando o preço de mercado
estiver abaixo do preço de exercício. Portanto, o lançador das opções se expõe ao
risco de ser obrigado a pagar um preço superior ao vigente no mercado.
Para limitar o risco da empresa lançadora dos contratos, o Governo promove,
em um primeiro momento, a oferta de um Prêmio de Risco de Opção Privada