Padrões de Lançamentos de Efluentes
Líquidos

(Deliberação
Normativa COPAM 010/86)

Os
padrões de lançamento de efluentes líquidos, de forma direta ou indireta, nos
cursos d'água do Estado de Minas Gerais são estabelecidos pela Deliberação
Normativa COPAM n.° 010/86. Assim, toda fonte de poluição deve promover a
adequação do efluente a ser descartado aos limites máximos descritos no Quadro
abaixo, por meio do gerenciamento das atividades para redução do potencial
poluidor dos despejos ou pela implantação de um sistema de tratamento.

Quadro 1 - Padrões de Lançamento de efluentes nas
Coleções de Águas DN COPAM no 010/86

Classe

Condições de lançamento
de efluente direta ou indiretamente nos corpos de água

Mananciais sub-
superficiais

Não será permitido o
lançamento de poluentes

Especial

Ausência de águas
residuárias, domésticas e industriais, lixo outros resíduos sólidos,
substâncias potencialmente tóxicas, defensivos agrícolas, fertilizantes
químicos e outros poluentes, mesmo tratado.

Classes 1 a
4

Atender Art. 15

Os limites
estabelecidos para as respectivas classes não devem ser ultrapassados

PH entre 6,5 e 8,5 (+/-
0,5)

Temperatura: inferior a
40oC

A elevação da
temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3oC

Materiais
sedimentáveis: até 1 ml/litro em teste de 1 hora em cone imhoff

Vazão máxima de até 1,5
vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor

Óleos minerais até 20
mg/l

Óleos vegetais e
gorduras animais até 50mg/l

Ausência de materiais
flutuantes

DBO5 dias a
20oC: no máximo de 60mg/l

DQO no máximo 90
mg/l

Sólidos em suspensão:
uma concentração máxima diária de 100 mg/l: uma concentração média mensal
de 60 mg/l

Amônia: 5,0 mg/l N

Arsênio total: 0,2 mg/l
As

Bário: 5,0 mg/l Ba

Boro: 5,0 mg/l B

Cádmio:  0,1 mg/l Cd

Cianetos:  0,2 mg/l CN

Chumbo:   0,1 mg/l Pb

Cobre:   0,5 mg/l Cu

Cromo Hexavalente:   0,5 mg/l Cr

Cromo Trivalente: 1,0
mg/l Cr

Estanho:  4,0 mg/l Sn

Índice de fenóis: 0.2
mg/l Cr0

Ferro solúvel: 10,0
mg/l Fé

Fluoretos: 10,0 mg/l
F

Manganês solúvel:  1,0 mg/l Mn

Mercúrio:  0,01 mg/l Hg

Metais tóxicos
totais:  3,0 mg/l

Nìquel:
1,0 mg/l Ni

Prata: 0,1 mg/l Ag

Selênio: 0,02 mg/l
Se

Sulfetos: 0,5 mg/l
S

Sulfitos:
1,0 mg/l SO3

Zinco: 5,0 mg/l Zn

Compostos
organofosforados e carbametos totais:  0,1 mg/l em Paration

Sulfetos de carbono:
1,0 mg/l

Tricloroefeno:  1,0 mg/l

Clorofórmio:  1,0 mg/l

Tetracloreto de
carbono: 1,0 mg/l

Dicloroeteno:
1,0 mg/l

Aldrin, dieldrin DDT e
heptacloro
virtualmente ausente.

Compostos
organoclorados não listados acima (agrotóxico, solventes, etc):  0,05 mg/l

Detergentes:  2,0 mg/l

Tratamento especial, se
provierem de hospitais

Quando aos lançamentos
realizados, direta ou indiretamente, nos corpos de água pelos sistemas de
tratamento de esgotos domésticos e de percolado de aterros sanitários
municipais, os parâmetros de DBO5 e DQO terão como limites
máximos os valores de 60 mg/l e 90 mg/l, respectivamente

Quanto aos lançamentos
de efluentes líquidos gerados por indústrias têxteis realizados direta ou
indiretamente, nos corpos de água, o parâmetro será no máximo 250
mg/l

Para o lançamento, não
será permitida a diluição de efluentes industriais com água não poluídas,
tais como água de abastecimento e água de refrigeração.

Os
parâmetros mais utilizados na avaliação do impacto ambiental causado pelo
lançamento de efluentes nos corpos receptores são a Demanda Bioquímica de
Oxigênio - DBO e a Demanda Química de Oxigênio . DQO. Esses dois parâmetros
representam métodos indiretos, de análise simples e de custo relativamente
baixo, para a quantificação do potencial poluidor dos efluentes
industriais.

A
DBO é o parâmetro tradicionalmente mais usado para a caracterização de águas
residuárias brutas e tratadas, como também para a caracterização da qualidade
dos corpos d'água. A quantidade de matéria orgânica presente, indicada pela DBO,
é importante para se conhecer o potencial poluidor de um efluente, para o
dimensionamento do sistema de tratamento mais adequado e medir a eficiência
desse sistema. Quanto maior o grau de poluição orgânica, maior a DBO do curso
d'água.

A
determinação da DQO permite respostas em um tempo menor ( 2 horas pelo método
dicromato) do que a da DBO e engloba toda a matéria que pode ser quimicamente
oxidada, em particular sais minerais, sendo preferível para análises de
efluentes industriais (Pacheco Jordão, 1982).

No
entanto, a análise da dinâmica do lançamento de despejos líquidos deve também
considerar as condições de vazão e de qualidade da água do corpo receptor.

A
característica de vida de um rio é expressa pela quantidade de oxigênio
dissolvido na água e por sua capacidade de degradar a poluição orgânica por meio
de processos naturais, físicos e bioquímicos, denominada de capacidade de
autodepuração. Esta característica é típica para cada rio e é função de uma
série de fatores:

·
Aeração
(turbulência): depende da velocidade de escoamento e profundidade do rio,
existência de correntes e de acidente topográficos (ex.: encachoeiramento).

·
Presença
de seres clorofilados: número de microrganismos presentes na água, que é função
do grau de transparência, luminosidade e profundidade.

·
Diluição:
quanto maior a vazão do rio em relação à vazão do despejo, melhores as condições
de autodepuração.

·
Sedimentação:
é um fator positivo quando permite a deposição da matéria orgânica no fundo do
rio.

Será
justamente a capacidade de autodepuração do corpo receptor que indicará a
quantidade de efluentes ou de matéria orgânica que poderá ser lançada no curso
d'água, a fim de que a uma determinada distância do ponto de lançamento existam
condições de vida e de uso da água. Portanto, o grau de tratamento necessário
para um despejo será sempre função do corpo receptor , das características do
uso da água a jusante do ponto de lançamento, da capacidade de autodepuração e
da diluição do corpo d'água (Pacheco Jordão, 1982).

O
modelo matemático universalmente aceito que permite o cálculo da concentração
máxima de carga orgânica presente em um efluente a ser lançado num determinado
curso d'água, de modo a pemitir o processo de autodepuração é representado pela
seguinte equação:

Onde:
DBOe = concentração máxima de DBO no efluente a ser lançado (mg
L-1);

L0.
= DBO da mistura água do rio + efluente, no ponto de lançamento (mg
L-1);

Sendo:
L0. = (DBOr * Qr + DBOe *
Qe)/(Qr + Qe)

Qe
= vazão do efluente no ponto de lançamento (L s-1);

Qr
= vazão do rio no ponto de lançamento (L s-1);

DBOr
= concentração de DBO na água do rio, a montante do'lançamento (mg
L-1).

Assim,
um efluente, além de satisfazer os padrões de lançamento, deve proporcionar
condições tais no corpo receptor, de tal forma que a qualidade do mesmo se
enquadre dentro dos padrões de qualidade dos corpos receptores.