Acordo sobre a Propriedade Intelectual

XXXXXXXXXXX, RG ---------------- e CPF -----------------, aqui denominado pesquisador-coordenador,  e a empresa XXXXXXXXXXXXXX, CNPJ ---------------------, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG ------------------- e CPF ------------------, seu representante legal, resolvem celebrar o seguinte Acordo sobre a Propriedade Intelectual, referente ao projeto ----------------------------, cujo desenvolvimento está sendo proposto para apoio dentro do PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM PEQUENAS EMPRESAS - PIPE :

• Caso o projeto em questão resulte em produtos e/ou processos que venham a ser comercializados por terceiros, os direitos de propriedade intelectual resultantes de sua comercialização, serão compartilhados em partes iguais entre a empresa e o pesquisador-coordenador;
• Se a comercialização ocorrer pela empresa XXXXXXXXXXXXX, o pesquisador-coordenador terá direito a royaties de x (1 a 5)% (xx por cento) sobre o valor do faturamento liquido mensal resultante durante x (vida útil da tecnologia) meses; e
• Em caso de propriedade intelectual exclusiva, o seu uso deverá ser feito obrigatoriamente no Brasil.

Xxxxxxxxxxxxxxx, xx de xxxxxxx de 2001

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Nome                                                                Nome
Pesquisador-coordenador                           Empresa

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