Estudo desenvolvido na Esalq mostra que uma redução da área produtiva permitiria uma mudança na estrutura agropecuária de modo distinto em cada região do Brasil

O Novo Código Florestal, Lei 12.651 aprovada em 2012, gerou um dos maiores debates no âmbito legislativo brasileiro, uma vez que se discutiram democraticamente direitos antagônicos. Entre os pontos levados ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a forma de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), estavam os mecanismos de compensação de áreas desmatadas (Cotas de Reserva Ambiental) e a  regulamentação dos proprietários rurais enquadrados na lei de crimes ambientais, pelo desmatamento ocorrido até 22 de julho de 2008.
Um estudo desenvolvido no programa de Pós-graduação em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/Esalq), buscou quantificar os impactos econômicos, em caso de uma maior rigidez na atual legislação ambiental. “Procuramos medir os impactos econômicos em caso de revogação das cotas de reserva ambiental e da anistia concedida aos proprietários rurais”,   conta Mari Aparecida dos Santos, autora da pesquisa, que teve orientação de Joaquim Bento de Souza Ferreira Filho, professor do departamento de Economia, Administração e Sociologia. Os resultados mostram que uma redução da área produtiva permitiria uma mudança na estrutura agropecuária de modo distinto em cada região do Brasil. “O mecanismo de cotas se mostra mais interessante aos produtores agrícolas, se comparado com os pecuaristas. Complementando, caso não haja anistia aos pequenos proprietários e posseiros rurais, a preocupação recai sobre os estados do Centro-Oeste”.