Serviço de Cultura e Extensão Universitária

Treinamento e Atualização em Código Florestal - a legislação florestal e sua aplicação no licenciamento ambiental

Responsável (s):

Prof. Celso Augusto Clemente - Departamento de Ciência do Solo
José Ferreira Assis

Período:

de 05/10/2013 a 09/11/2013     Horária: 32 horas     Vagas: 30

Programa

1.HISTÓRICO
- Biomas do Estado de São Paulo
- Situação da Cobertura Vegetal no território paulista
- Evolução do desmatamento no Estado de São Paulo
- Legislação Florestal.
2. MATA ATLÂNTICA
- Fitofisionomias
- Estágios suscessionais
- Lei 11428/06
- Resolução Conjunta IBAMA - SMA 01/94
- Resolução SMA 31/09
- Resolução SMA 86/09.
3.CERRADO
- Formações
- LEI 13550/09
- Resolução SMA 64/09
- Resolução SMA 31/09
- Resolução SMA 86/09.
4.CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - LEI FEDERAL 12.651/12 e Decreto 7830/12
- Principais aspectos e interfaces com o licenciamento ambiental
- Conceito de Área de Preservação Permanente (APP) - categorias e funções
- Conceito de Reserva Legal (RL) - funções e dimensões
- Excepcionalidades da APP:
. possibilidades de autorização para intervenção ou supressão de vegetação nativa
. áreas rurais consolidadas: usos permitidos
. áreas urbanas
. obrigatoriedade de recomposição.
- Flexibilidades da Reserva Legal - RL:
. áreas consolidadas
. mecanismos de regularização.
5.ESTUDOS DE CASO
- Aplicação do conteúdo teórico apresentado por meio de estudos de caso, considerando diferentes tipos de atividades, obras e empreendimentos.

Horário:

dias 05, 19 e 26/10 e 09/11 das 8h às 17h30 (sábados)

Público Alvo:

Estudantes e profissionais que atuam direta ou indiretamente na área ambiental em empresas, associações de produtores, comerciais e industriais, instituições financeiras, incorporadoras e construtoras do ramo imobiliário, setores de reflorestamento e agropecuário, órgãos públicos, etc.

Objetivo:

Capacitação e atualização para estudantes e profissionais que atuam direta ou indiretamente na área ambiental. Pretende-se transmitir conhecimentos básicos sobre o Código Florestal Brasileiro, a legislação florestal e sua aplicação direta no licenciamento ambiental.

Local:

Sala do Pavilhão de Agricultura e Solos - Departamento de Ciência do Solo

Informações:

Inscrições pela FEALQ :
contato: Maria Eugênia
telefone: 3417-6604
e-mail: cdt@fealq.org.br
online: http://fealq.org.br

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