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Veículo: Ambiente Brasil Data: 23/11/2011

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Assunto: Recuperação de áreas de preservação permanente divide opiniões

Recuperação de áreas de preservação permanente divide opiniões

Onde hoje se vê mata fechada, só havia cana-de-açúcar dez anos atrás. Em uma fazenda foram plantadas quase um milhão de mudas de árvores para recuperar as áreas de preservação permanente.

APPs são locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida porque são fundamentais para a produção de água e controle da erosão do solo.

Uma usina perdeu área de plantio de cana, mas conquistou o certificado de produção sustentável, valorizando a empresa no mercado internacional. “Ganhamos na exportação de álcool e de açúcar. O pessoal lá de fora quer saber se está fazendo preservação”, afirma Ricardo Ometto.

Em Iracemápolis, no interior de São Paulo, o desrespeito à APP deixou a represa que abastece o município desprotegida. Resultado: em 1985, a cidade ficou sem água. A área precisou ser recuperada em regime de urgência.

O plantio da cana-de-açúcar que ia até a beira da represa teve que recuar 100 metros. No local, foram plantadas árvores nativas. Nunca mais Iracemápolis teve problema de abastecimento de água.

Iracemápolis e a usina de cana são dois exemplos dos benefícios e da necessidade de se cuidar bem das APPs. O projeto do novo Código Florestal saiu da Câmara sem garantias de recuperação das APPs desmatadas antes de julho de 2008.

No Senado, a proposta evoluiu para assegurar que deve ser de 15 metros a faixa mínima de vegetação a ser recuperada às margens dos rios com até dez metros de largura. E os conselhos estaduais de meio ambiente ganham poder para ampliar a faixa de recuperação da mata ciliar, de acordo com as necessidades de cada área. No caso dos rios mais largos, pode chegar a 100 metros de extensão.

“Cabe à União Federal o estabelecimento de regras gerais para o país inteiro, mas o nosso país é um continente. Precisamos chamar os estados à responsabilidade de nos ajudar a fazer essa harmonia entre produção e conservação do meio ambiente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), relator.

Uma das principais preocupações dos ambientalistas e da comunidade científica é garantir no Código Florestal a preservação das nascentes e córregos intermitentes que fornecem água apenas durante uma parte do ano, mas que são fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente.

O texto em debate no Senado ainda não garante a preservação das nascentes. Os ambientalistas vão apresentar uma emenda para resolver o problema. “A ideia é que se tenha um mínimo de 30 metros para as nascentes, os olhos d’água e demais rios. Isso é importante porque, como está previsto na regra que veio da Câmara, nascentes e os olhos d’água não teriam qualquer tipo de recuperação. O seria um absurdo porque é dali que nascem os rios”, explica Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro.