Page 199 - MODELO

Veículo: Camaçari fatos e fotos Data: 27/11/2011

Link: http://www.camacarifatosefotos.com.br/cff_fatos.php?cod_fato=60993 Caderno / Página: - / -

Assunto: Novo Código Florestal avança na recuperação de áreas de reserva legal

Projeto está em fase final de votação no Senado. Agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.

O senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou, nesta segunda-feira (21), a proposta do novo Código Florestal à comissão de Meio Ambiente do Senado. É a última etapa antes da votação em plenário. Foram seis meses de discussão e alguns avanços. Entre eles, por exemplo, a forma de recuperar áreas de reserva legal, como você vê na primeira reportagem da série que o Jornal Nacional começa a exibir nesta segunda.

A nascente que brota frágil da terra. Os alimentos que o homem cultiva de sol a sol. A mata ao lado da cidade que serve de refúgio para os animais. Água, agricultor, meio ambiente. Hoje, mais do que nunca, a sobrevivência de um depende do outro. E o Código Florestal existe para dizer como deve ser esse convívio.

Ele cria regras para a ocupação de 38% do território brasileiro. São 329 milhões de hectares de terras particulares, que vão de Norte a Sul do país.

O atual Código Florestal está ultrapassado. Tem 46 anos. É da época em que o Brasil era rural. Hoje, 84% da população é urbana. O código já não reflete a relação da agricultura com o meio ambiente. Nem a posição que o país quer ocupar no mundo.

“O Brasil tem essa possibilidade de ser um produtor de alimentos com sustentabilidade ambiental. E poderia ser o nosso diferencial se a gente criar instrumentos para isso”, afirma Ricardo Rodrigues, professor – Esalq-USP.

Mas o projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, não conseguiu o que se esperava dele: dar aos agricultores a segurança jurídica para produzir mais e mais alimentos. E, ao mesmo tempo, avançar na proteção ao meio ambiente.

O texto que saiu da Câmara desagradou ao Governo Federal e aos ambientalistas, que viram no projeto um recuo na recuperação da reserva legal das propriedades, área de mata nativa que não pode ser derrubada; e das APPs, áreas de preservação permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.