Page 55 - MODELO

O relator na Comissão de Meio Ambiente ainda tenta convencer os senadores de que o país ganha se o Código Florestal tiver princípios claros.

“Outros códigos, Tributário, Civil e até mesmo o Código Penal têm princípios no primeiro artigo da lei. Estamos estabelecendo princípios que possam mostrar a possibilidade da harmonia entre quem produz e o meio ambiente. A soberania do Brasil de cuidar de suas florestas. Resolver o passivo ambiental não é afastar a agricultura do meio ambiente. É aproximá-la”, diz Jorge Viana.

As negociações também evoluíram para criar regras mais justas sobre a recuperação da reserva legal. Quem tem área de sobra poderia vender cotas de mata para quem tem área de menos.

A proposta do novo Código em debate no Senado determina que as reservas desmatadas devem ser compensadas prioritariamente em áreas de alto valor ecológico. O especialista em manejo e conservação do solo, Gerd Sparovek, elogia a solução encontrada.

“Acho que ela resolve de uma forma muito satisfatória a questão das reservas legais”, diz o professor da Esalq-USP.

Ambientalistas queriam que apenas os agricultores familiares ficassem livres de recompor a reserva legal desmatada até julho de 2008. Mas a isenção vai valer para todos os imóveis rurais com área que varia entre 20 e 400 hectares, conforme a região do país.

Em compensação, o Senado proíbe que grandes fazendas sejam divididas com a intenção de se beneficiar da isenção. A proposta agradou a Confederação Nacional da Agricultura.

Para a ministra do Meio Ambiente, o texto sobre a reserva legal ficou muito próximo do que o governo esperava.

“Temos avanços importantes. E creio, mais do que isso, a manutenção do estatuto de reserva legal é algo estatégico para a manutenção da biodiversidade no planeta e para a produção sustentável de alimentos”, diz a ministra Izabella Teixeira.