Os materiais colocados à disposição são bens em bom estado de conservação e ficam disponíveis para qualquer servidor da USP por um período de 15 dias, na página www.sistemas.usp.br, menu “Finanças-Sistema MercúrioWeb”, link “Disponíveis”.
Ao assinar um Termo de Responsabilidade de Uso e Guarda dos Bens Móveis, o usuário se torna responsável pela guarda e administração do bem nos termos do artigo 94 da Lei 4320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.
A saída de todo bem permanente da ESALQ tem que ser informada ao Serviço de Material, havendo formulários específicos para isso.
Os Inventários Físicos dos Bens Permanentes são os seguintes:
ANUAL
- Destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada Departamento em 31/12 de cada exercício fiscal;
INICIAL
- Quando da criação de um Departamento, para identificação dos bens sob sua responsabilidade; DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE: realizado quando da extinção ou transformação do Departamento;
DE EXTINÇÃO
- Realizado quando da extinção ou transformação de um Departamento;
EVENTUAL
- Em qualquer época, por iniciativa dos Órgãos Fiscalizadores.
A doação de bens permanentes da ESALQ só pode ser efetuada para órgãos públicos e entidades filantrópicas, após prévia autorização do Dirigente da ESALQ. Antes disso, os bens devem ser colocados à disposição das outras Unidades da USP.
