Seminário "Propostas de Alterações no Licenciamento Ambiental e Seus Potenciais Impactos: Desregulamentação?"

Para debater e encontrar saídas às diversas propostas legislativas que ameaçam a segurança ambiental, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP) realizarão o seminário sobre Licenciamento Ambiental, seus avanços e retrocessos, nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, no Anfiteatro do Pavilão de Engenharia da ESALQ.

O seminário promoverá um debate técnico, jurídico e social, sobre as propostas de modificação na legislação de licenciamento ambiental e os seus impactos ambientais. Ao final do evento, será divulgado um manifesto que pretende identificar as interfaces políticas, econômicas e sociais das propostas legislativas referentes ao licenciamento ambiental e seus impactos; e que promoverá uma maior aproximação entre conhecimentos científicos diversos no campo socioambiental e os jurídicos, políticos e de educação.

Atualmente, diversas propostas representam grave ameaça ao licenciamento ambiental, dentre elas: a PEC 65/2012, que descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor; o PLS nº 654/2015 do Senado Federal, que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”; o PLS nº 3726/2004 e apensos da Câmara dos Deputados; e a proposta de alteração das resoluções 01/1986 e 237/1997, tentativa de se flexibilizar a legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, em tramitação no CONAMA.

O seminário contará com participações de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e federal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Estadual e Federal), além de autoridades acadêmicas e organizações não governamentais ligadas à área ambiental.

O primeiro dia do Seminário (15/09) terá duas mesas de debate: “Alterações propostas quanto ao licenciamento ambiental” e “Consequências Ambientais vinculadas ao licenciamento”. No segundo dia (16/09), quatro grupos de trabalhos temáticos debaterão o licenciamento ambiental a partir de diferentes pontos de vistas: político/administrativo, técnico, educativo e jurídico. O objetivo é que diferentes atores sociais reflitam sobre o papel de suas áreas em tratar os impactos das possíveis alterações legislativas que causem impactos ambientalmente negativos.

O evento é gratuito, aberto a todos os interessados e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas.

Inscrições em http://www.esmp.sp.gov.br/Esmp_Online/Form_SEM_LICENCA_AMBIENTAL_PIRACIC...