CASA DO PRODUTOR RURAL
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA
“LUIZ DE QUEIROZ” – ESALQ/USP
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CR 1032
RESPOSTA TÉCNICA
Título
Reflorestamento de área urbana no município de Vargem Grande Paulista – SP.
Palavras-chave
Restauração, reflorestamento, árvores, nativas, legislação, florestal, floresta, mata
atlântica, biodiversidade.
Atividade
Restauração ambiental.
Demanda
Solicita informações sobre reflorestamento de uma área urbana no município de Vargem
Grande Paulista – SP.
Solução apresentada
As áreas urbanas são caracteristicamente desflorestadas, o que por si só já constitui um
problema ambiental e social. A degradação do ambiente urbano é preocupante, pois
afeta diretamente a qualidade de vida da população, hoje em dia, predominantemente
urbana. Sem entrar no mérito da qualidade de nossa arborização urbana, sabe-se que os
problemas ambientais nas cidades, como poluição, ruído, conforto térmico, seriam em
parte solucionáveis com a presença mais constante do elemento arbóreo.
Um exemplo disso são as constantes inundações que ocorrem nas épocas de chuvas,
sendo a impermeabilização do solo e canalização dos rios e córregos os principais
responsáveis por estas fatalidades.
A legislação, regulamentação e diretrizes para a restauração e reflorestamento de uma
área em espaço urbano devem ser feito pelo Plano Diretor do município. O município de
Vargem Grande Paulista, localizado na região metropolitana da Grande São Paulo,
possui um plano diretor, instituído pela Lei complementar n°14 de 12 de dezembro de
2003, que em seu art. 27, VIII, define as diretrizes municipais relativas à preservação do
meio ambiente, sendo que o art. 36, X, as especifica para a paisagem urbana.
Existe ainda outra Lei que trata do meio ambiente no município em questão, a Lei
Orgânica, que em seu Capítulo V regula a respeito do meio ambiente, dos recursos
hídricos e do saneamento.
No entanto, não há outras resoluções que regulamentem estas Leis no que tange a
restauração de áreas em ambiente urbano, ficando, portanto, a cargo do órgão ambiental
competente e, na falta de uma secretaria municipal de meio ambiente este órgão é a
