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ambiente ganham poder para ampliar a faixa de recuperação da mata ciliar, de acordo com as necessidades de cada área. No caso dos rios mais largos, pode chegar a 100 metros de extensão.

“Cabe à União Federal o estabelecimento de regras gerais para o País inteiro, mas o nosso País é um continente. Precisamos chamar os Estados à responsabilidade de nos ajudar a fazer essa harmonia entre produção e conservação do Meio Ambiente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do novo Código na Comissão do Meio Ambiente (CMA).

Uma das principais preocupações dos ambientalistas e da comunidade científica é garantir no Código Florestal a preservação das nascentes e córregos intermitentes que fornecem água apenas durante uma parte do ano, mas que são fundamentais para o equilíbrio do Meio Ambiente.

O texto em debate no Senado ainda não garante a preservação das nascentes. Os ambientalistas vão apresentar uma emenda para resolver o problema. “A ideia é que se tenha um mínimo de 30 metros para as nascentes, os olhos d’água e demais rios. Isso é importante porque, como está previsto na regra que veio da Câmara, nascentes e os olhos d’água não teriam qualquer tipo de recuperação. O que seria um absurdo porque é dali que nascem os rios”, explica Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) resiste à mudança, porque diz que ela atingiria pequenos e médios produtores.

“Acho que seria interessante, por exemplo, excluirmos o plantio extensivo de milho, de algodão, de soja e abrir mão apenas para os pequenos e médios agricultores que têm uma pequena roça, uma pequena horta e uma pequena pastagem, uma campineira para seu gado de leite”, diz a senadora Kátia Abreu, presidente do CNA.

Os ruralistas também não aceitam a retirada do gado das encostas dos morros, um ponto defendido pelos ambientalistas. “Gado e APPs são duas coisas que se pudessem ser evitadas seria extremamente importante. O casco do gado gera um peso muito grande. Em geral, gera erosão, além de contaminar a água”, alerta Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama.

A pecuária é o principal uso da terra no Brasil. São 200 milhões de hectares de pastagem. A agricultura ocupa 65 milhões de hectares. A longo prazo, a solução é aumentar a produtividade da pecuária, inferior a uma cabeça de gado por hectare. Nas APPs à beira de rios, muitas áreas hoje ocupadas pelo gado poderiam ser restauradas sem grandes investimentos.

Há quatro anos, toda a área de uma propriedade era ocupada pelo pasto. Bastou tirar o gado para ver que as árvores cresceram naturalmente. A técnica pode ser aplicada com sucesso em 80% do País. “Isso acontece na Amazônia, no Brasil central com os cerrados e em várias situações. Só 20% delas que foram muito degradadas historicamente é que, efetivamente, vão precisar de um investimento maior com o plantio de mudas”, explica Ricardo Rodrigues, professor da Esalq –