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CARTILHA ANÁLISE DE SOLO
Mapa Nº 10, de 06 de maio de 2004 e a Instrução Normativa Nº 35,
de 04 de julho de 2006, que trata das normas sobre especificações
e garantias, tolerâncias, registro, embalagem de corretivos de acidez,
de alcalinidade, de sodicidade e dos condicionadores de solo desti-
nados à agricultura.
Estes instrumentos legais podem ser acessados no endereço do Mi-
nistério –
www.agricultura.gov.br
– menu “serviços” item “fertilizan-
tes, inoculantes e corretivos” subitem“legislação”.
A produção de sementes e mudas é regida pela Lei Nº 10.711, de 5
de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Semen-
tes e Mudas e dá outras providencias, a qual foi regulamentada pelo
Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004.
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