Página 44 - Politica Agricola Brasileira para a Triticultura e Demais Cu

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(Prop) aos promitentes agentes privados lançadores dos contratos, os quais se
comprometem a ofertar, aos produtores, os contratos de opção de venda, em um
segundo momento. As cooperativas têm a vantagem de atuar em duas pontas:
como lançadora de contratos de opção privada para produtores ou como com-
pradora de contratos de opção lançados por empresas privadas.
Prêmio e Valor de Escoamento de Produto (PEP e VEP)
O PEP é um instrumento que permite ao Governo garantir ao produtor ou à
cooperativa o preço mínimo, sem que haja necessidade de adquirir o produto.
Por meio de leilão, ocorre o pagamento da diferença entre o preço mínimo e o
preço de mercado. Pode ser utilizado para complementar o abastecimento em
regiões deficitárias a partir de estoques privados. A mesma finalidade tem o VEP,
porém o produto escoado é originário de estoque público.
Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro)
Assim como o PEP, o Pepro permite ao Governo garantir um patamar de
preço ao produtor, que pode ser o mínimo ou outro denominado preço
de referência. A principal diferença entre esses programas é o fato de que, no
Pepro, o pagamento do prêmio é diretamente ao produtor que participa do
leilão. Esse programa também desonera o Governo ao não adquirir o produto
e viabiliza seu escoamento para complementar o abastecimento nas regiões
consumidoras. A operação oferece ao produtor ou à cooperativa a diferença
entre o preço de mercado e o preço de referência.
Financiamento para estocagem
Esse programa contempla linhas de crédito que concedem financiamento a
produtores, cooperativas e agroindústrias, com base no preço mínimo e taxa de
juros de 6,75% ao ano, para estocagem do produto pelo tomador, por até 240
dias, reduzindo a concentração de oferta no período de colheita.
Instrumentos de financiamento privado
A crescente necessidade de recursos para o financiamento da atividade agro-
pecuária tem encontrado limites nas fontes tradicionais de crédito para o setor.
A elevada dependência das exigibilidades bancárias e dos recursos orçamentários
das operações oficias de crédito para equalização de taxas de juros nas aplicações
de outras fontes previstas no SNCR tem restringido a oferta de crédito ampara-
da pela política agrícola. Assim, já em 2003 foram iniciados estudos com vistas
à criação de mecanismos para atrair recursos privados para o financiamento da
atividade agrícola e para o apoio à comercialização.