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POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA PARA A TRITICULTURA E DEMAIS CULTURAS DE INVERNO
produtores. Uma cooperativa pode atuar como emissora de recebíveis e/ou como
emissora de CDCA.
O CDCA e seus lastros têm, obrigatoriamente, de constar em sistemas de re-
gistro autorizados pelo Banco Central, bem como permanecer sob custódia de
algum banco. No vencimento, o produtor paga a dívida e resgata o recebível da
emissão. A empresa financiadora paga ao investidor, no vencimento do CDCA,
resgatando o título por ela emitido. O investidor se expõe apenas ao risco da
empresa emissora do CDCA.
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
As operações comCRA são exclusivamente conduzidas por Sociedades de Propósito
Específico (SPE), constituídas para negócios de securitização. Como a legislação não
permite que as empresas de securitização assumam riscos nomercado, as condições
das operações financeiras devem ser previamente negociadas entre as partes.
O comprador do CRA opera com o risco dos produtores rurais, e não da empresa
securitizadora. Cabe à empresa de securitização identificar investidores dispostos a
correr esse tipo de risco. Uma vez realizada a negociação entre clientes (cooperativas
tradicionais ou empresas do agronegócio) e investidores, são acertados os detalhes da
operação (tais como remuneração do investidor, prazo de vencimento dos títulos etc.).
Em seguida, a securitizadora compra os recebíveis da cooperativa, emite umCRA, com
lastro dos recebíveis, e, imediatamente, transfere o CRA para os investidores. Dessa
forma, o risco de inadimplência é integralmente assumido pelo investidor.
Operações com títulos do agronegócio
A emissão de títulos privados do agronegócio continua evoluindo de forma
significativa, em particular as LCA, cumprindo o objetivo de ser um instrumento
que vem crescentemente contribuindo para o financiamento do agronegócio.
Devido à importância dos recursos envolvidos, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento tem monitorado a implementação desses novos títu-
los com vistas a eventuais aperfeiçoamentos. Dada sua contribuição ao finan-
ciamento da atividade, é do interesse do setor que esses títulos continuem a
contribuir para sua capitalização, provendo a necessária liquidez aos recebíveis
por ele emitidos, dando ainda maior flexibilidade de resposta às suas crescentes
necessidades de financiamento.
