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43 POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA PARA A TRITICULTURA E DEMAIS CULTURAS DE INVERNO
Esses estudos resultaramna Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu
novos instrumentos de política agrícola e novos títulos de crédito especialmente
desenvolvidos para financiar o agronegócio. O objetivo foi criar um canal entre a
crescente demanda de crédito dos produtores e a oferta de recursos pelos investidores
urbanos, sejameles pequenos poupadores ou grandes fundos de pensão, permitindo
que estes possamfinanciar, de forma competitiva, a atividade rural emcomplemento
ao crédito rural oficial. Outro passo foi dado em2005 coma regulamentação da Nota
Comercial do Agronegócio (NCA), também conhecida como Agrinote.
Quanto à importância desses novos títulos, merece destaque o papel que de-
sempenharam diante da redução do fluxo de capitais externos em decorrência
da crise econômica e financeira internacional iniciada em 2007/2008, além da já
mencionada limitação dos recursos das exigibilidades bancárias em face das ne-
cessidades de capital de giro do setor. Com a introdução desses títulos, o agrone-
gócio passa a participar, de forma efetiva, na captação de recursos que vão além
da intermediação do crédito bancário, obtendo recursos do crescente mercado de
capitais por meio de derivativos que ampliam a liquidez nos mercados.
A seguir, apresenta-se uma descrição sucinta dos instrumentos de finan-
ciamento privado:
Cédula do Produto Rural (CPR)
Esse título permite ao produtor a comercialização antecipada da sua safra,
com a obtenção de recursos junto aos bancos e outros financiadores do agro-
negócio para custear a implantação das lavouras. O objetivo desse instrumento
consiste em padronizar, simplificar, desburocratizar e tornar menores e mais
transparentes os custos embutidos nessa modalidade de venda. A CPR pode ser
emitida por produtores ou cooperativas, e representa uma promessa de entrega
do produto a ela vinculado. Há ainda a CPR Financeira, em que a liquidação é
feita em dinheiro. Esse título é bastante utilizado como garantia em operações
de financiamento de insumos.
Nota Promissória Rural (NPR)
O desconto de NPR permite ao setor de processamento de matérias-primas
agropecuárias obter recursos de crédito rural para pagar as compras junto aos
produtores agropecuários. São operações feitas com os agentes financeiros.
CertificadodeDepósitoAgropecuário(CDA)eWarrantAgropecuário(WA)
O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA)
são títulos lastreados em produto agrícola depositado em armazéns. O CDA re-
presenta a promessa de entrega da mercadoria depositada e o WA dá direito
à instituição financeira, responsável pela operação, de penhorar a mercadoria
descrita no CDA. Os dois títulos são emitidos simultaneamente e se referem a um
mesmo lote de mercadoria.