Página 53 - Resíduos Sólidos - Manual de Boas Práticas no Planejamento

O QUE MUDOU COM A LEI
Antes Depois
Autoridades Públicas
 Não priorização de resíduos urbanos
 Existência de lixões na maioria dos
municípios
 Não utilização de resíduos orgânicos
 Coleta seletiva cara e ineficiente
 Municípios preparação planos e
definirão metas com a participação das
cooperativas de catadores de resíduos
 Lixões devem ser erradicados no prazo
de 4 anos
 Governos locais começam a
compostagem
 Controle de custos e medição da
qualidade do serviço são obrigatórios
Catadores de Lixo
 Exploração por intermediários e riscos
à saúde
 Informalidade
 Problemas com a qualidade e
quantidade dos materiais
 Falta de qualificação e visão de
mercado
 Menores riscos e aumento da renda dos
catadores através das cooperativas
 Cooperativas contratadas pelos
municípios para coleta e reciclagem
 Aumento da quantidade e da qualidade
do material reciclado
 Trabalhadores treinados e qualificados
para aumentar a produção
Empresas
 Sem lei nacional para orientar os
investimentos das empresas
 Falta de incentivos financeiros
 Baixo retorno pós-­‐consumo de
produtos eletro/eletrônicos
 Desperdício econômico através da
falta de reciclagem
 Arcabouço legal orientará as ações
empresariais
 Novos instrumentos financeiros para
orientar a reciclagem
 Maior reciclagem de produtos pós-­‐
consumo
 Reciclagem impulsionará alguns negócios
e gerará outros novos, impactando a
geração de renda
Público
 Não separação dos resíduos recicláveis
nas residências
 Falta de informação
 Serviços de coleta municipal
deficientes
 Poucas exigências das autoridades
 O consumidor separará os resíduos em
casa mais efetivamente
 Campanhas educacionais para mobilizar
o público
 Melhoria da coleta seletiva resultará em
mais resíduos coletados
 Exercício dos direitos dos cidadãos para
pressionar os governos locais
53 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Brasil
• Pneus;
• Óleos lubrificantes, materiais residuais e embalagens;
• Lâmpadas fluorescentes e iluminação a vapor de sódio
e de mercúrio e luz mista;
• Aparelhos eletrônicos e seus componentes; e
• Outros produtos cujas embalagens após o uso são
consideradas resíduos perigosos, assim estando sujeitas
às regras para resíduos perigosos.
Participação dos catadores de materiais recicláveis e
reutilizáveis no sistema de LR
Outro aspecto importante do arcabouço legal bra-
sileiro é o esforço feito para integrar o razoavelmente
significativo setor informal (estimado em quase um
milhão de pessoas) nos procedimentos de Gestão dos
Resíduos Sólidos, principalmente na logística reversa.
Deste modo, as Autoridades Públicas têm o objetivo
de possibilitar a capacitação adequada e a integração
desse importante contingente de mão de obra nas ativi-
dade de GIRS que permitem a atuação dos mesmos de
maneira segura e humanizada.
A Figura 25 apresenta resumidamente as mudan-
ças básicas que ocorreram com o estabelecimento da
PNRS. As mudanças ocorridas cobrem principalmente
questões de responsabilidades, deveres e motivos dos
interessados específicos na gestão de resíduos.
Figura 25: O que Muda com a Lei – Uma Breve Visão [6]