1. FINALIDADE:
Fornecer orientações para o cadastro de equipamentos em comodato.
2. PROCESSO:
2.1. Para cadastro de comodato de equipamentos, é necessário enviar, em formato Word ou PDF, para o endereço de e-mail estagio.esalq@usp.br os seguintes documentos, a fim de que passem por análise jurídica:
a. Minuta do comodato (modelo no anexo 1);
b. Ofício de anuência do departamento assinada pela chefia (modelo no anexo 2);
c. Nota fiscal do equipamento;
d. Justificativa de interesse público sobre o bem, assinada pelo coordenador;
e. Se houver, convênio para o qual originou o comodato (é desejável que os comodatos estejam vinculados a um convênio);
f. Contrato/ Estatuto Social da instituição parceira;
g. Documento que comprove o poder de representação do responsável pela assinatura da instituição parceira;
h. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da união da instituição parceira (CND);
i. Certificado de regularidade do FGTS da instituição parceira (CRF);
j. CADIN estadual da instituição parceira.
2.2. Após receber os documentos, a Seção de Estágios efetuará o cadastro da solicitação e enviará para análise da Procuradoria Geral, via sistema SAJ. O Sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) não gera nenhum alerta de andamento ou conclusão. É necessário checar o andamento constantemente. O docente não tem acesso ao SAJ. Após aprovado pela procuradoria, o processo vai para o gabinete da reitoria e retorna à unidade de origem, por delegação de competência. A diretoria deve acessar o sistema SAJ e imprimir o documento para assinatura. Sugere-se usar o USP assina.
2.3. Informações adicionais:
- É possível submeter modelo de minuta proveniente da instituição parceira.
- Contato em caso de dúvidas: Douglas M. Clemente – telefone (19) 3429-4393 – e-mail estagio.esalq@usp.br.
3. REFERÊNCIAS:
Não se aplica.
4. ANEXOS:
