O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS n.º 466/12, VII.2).
Para submeter seu projeto de pesquisa à avaliação do CEP ESALQ, insira todos os documentos abaixo relacionados em formato PDF, com assinaturas pertinentes, na Plataforma Brasil no prazo de 30 dias antes da reunião mensal, para apreciação do parecerista. O projeto deve ser submetido na Plataforma Brasil pelo menos 60 dias antes de iniciar a sua pesquisa.
Documentos
Documentos obrigatórios (Todos os documentos a seguir devem ser inseridos na Plataforma Brasil. Caso falte algum documento, o projeto ficará com pendência):
- Folha de Rosto
- Projeto de Pesquisa
- Informações Relativas ao Participante da Pesquisa
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
- Declaração dos Pesquisadores (Word) (PDF)
- Declaração da Instituição (Word) (PDF)
- CV Lattes dos Pesquisadores
Documentos aplicáveis à pesquisa (Os documentos a seguir devem ser inseridos na Plataforma Brasil somente se aplicáveis à pesquisa):
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (Documento que deve ser inserido na Plataforma Brasil somente quando o participante da pesquisa é criança, adolescente (menor de 18 anos) ou legalmente incapaz)
- Declaração de Autorização (uso de arquivos, registros e similares) (Word) (PDF)
- Declaração de Patrocinador (Word) (PDF)
- Questionário da Pesquisa
- Autorização da escola ou empresa para desenvolver a pesquisa
Para submeter projeto na Plataforma Brasil:
Passo 1: Faça o cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil, caso não tenha cadastro - Veja as orientações aqui
Passo 2: Documentos obrigatórios - Vide acima no item "Documentos"
Passo 3: Inserir as informações na Plataforma Brasil para submeter um novo projeto - Veja as orientações aqui
Manual do pesquisador - Plataforma Brasil
Pendências frequentes na submissão de projetos
Formulário de Acompanhamento - apresentar a cada 12 meses (após aprovação pelo CEP/ESALQ) e ao finalizar o projeto
Resoluções
- Resolução 240/97
- Resolução 251/97
- Resolução 292/99
- Resolução 304/2000
- Resolução 340/2004
- Resolução 346/2005
- Resolução 347/2005
- Resolução 466/2012
- Resolução 510/2016
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024
Contato:
Secretaria: Denise Prata - Serviço de Apoio à Pesquisa (SVAPESQ) - Sala 08
E-mail: cep.esalq@usp.br - Telefone: (19) 3429-4315
