Fenômeno relativamente recente na economia global, a criação dos Programas Condicionais de Transferência de Renda (PCTR) tem se mostrado uma tendência crescente em vários países. No Brasil temos alguns exemplos de programas que incidem, ou já foram descontinuados, como Bolsa Escola e Bolsa Família. “Esse aumento vem se mostrando não apenas no número de países adeptos, como também na abrangência de alguns dos programas”, aponta a professora Ana Lúcia Kassouf, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ).
A docente orienta um estudo que estima os efeitos dos Programas Condicionais de Transferência de Renda (PCTR) no Brasil sobre a oferta de trabalho dos jovens inseridos na situação denominada “nem-nem”, ou seja, aqueles que não estudam, não trabalham e nem estão em busca de emprego. O trabalho resultou na dissertação de mestrado da economista Camila Rossi, no programa de Pós-graduação em Economia Aplicada da ESALQ. “Foram construídos dois painéis a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE”, conta a autora do estudo.
A análise foi baseada em um painel de 817 municípios brasileiros acompanhados continuamente ao longo de nove anos no período de 2001 a 2009 e outro painel de 1.100 municípios acompanhados ao longo de quatro anos no período de 2011 a 2014. Isso permitiu controlar os fatores não observados de cada município e identificar o perfil dos jovens nem-nem do Brasil, destacando os fatores que estão associados a esta condição e sua evolução nos últimos anos.
“A maioria dos jovens nem-nem se concentra em domicílios de baixa renda, tem baixa escolaridade e destaca-se nessa condição as jovens com filho devido ainda a forte exigência da participação dessas mulheres nas atividades domésticas e cuidados com parentes e/ou crianças”, detalha Camila.
O estudo aponta que o percentual de jovens nem-nem, ou seja, não estudam, não trabalham e nem estão em busca de emprego, de 18 a 29 anos, se manteve relativamente constante durante o período de 2001 a 2014, em torno de 15,6%”, mas, apesar dessa estabilidade, as análises foram feitas dividindo o público jovem em quatro grupos: jovens do sexo masculino, feminino, jovens mães e não mães, para captar os diferentes comportamentos e impactos entre os públicos avaliados.
A pesquisa revela ainda que, em relação ao impacto dos PCTR na probabilidade de o domicílio possuir jovens fora do mercado de trabalho e da escola, observou-se que apenas para as jovens que possuem filho e para o período de 2001 a 2009 o resultado foi estatisticamente significativo, ou seja, a probabilidade de o domicílio possuir uma jovem mãe na condição nem-nem é maior nos domicílios beneficiários dos PCTR. “Entretanto, nesse caso deve-se considerar que a maternidade exige uma dedicação das jovens aos seus filhos que muitas vezes as afastam do mercado de trabalho e dos estudos. Além disso, a falta de disponibilidade de vagas nas creches e pré-escolas pode ser considerada como um intensificador da vulnerabilidade das mulheres nessa condição e a renda proveniente dos programas sociais como uma garantia de sustento a essas jovens, dadas as restrições de se inserir em uma atividade fora do ambiente doméstico”, justifica a autora do estudo.
Por outro lado, embora os jovens do sexo masculino apresentem o menor percentual de nem-nem entre os grupos analisados, observou-se uma tendência de alta, principalmente entre os menos escolarizados. “Dessa forma, políticas públicas de incentivo ao aumento de vagas nas pré-escolas para as crianças devem ser adotadas no sentido de garantir às jovens mães oportunidades de inserção no mercado de trabalho e/ou retorno aos estudos. Deve-se também adotar políticas voltadas para a redução do abandono escolar, a fim de evitar o círculo vicioso de baixa escolaridade e dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, finaliza a Professora Ana Lúcia Kassouf.
Texto: Caio Albuquerque (03/03/2017)
