compreendida da maneira que lhes seja mais proveitosa e melhor possa viabilizar, na perspectiva dos
resultados práticos, a prestação jurisdicional e a ratio essendi da norma. Por fim, a interpretação
sistemática das normas e princípios ambientais leva à conclusão de que, se o bem ambiental lesado for
imediata e completamente restaurado, isto é, restabelecido à condição original, não há falar, como regra,
em indenização. Contudo, a possibilidade técnica, no futuro, de restauração in natura nem sempre se
mostra suficiente para reverter ou recompor integralmente, no âmbito da responsabilidade civil, as várias
dimensões do dano ambiental causado; por isso não exaure os deveres associados aos princípios do
poluidor-pagador e da reparação integral do dano. Cumpre ressaltar que o dano ambiental é multifacetário
(ética, temporal, ecológica e patrimonialmente falando, sensível ainda à diversidade do vasto universo de
vítimas, que vão do indivíduo isolado à coletividade, às gerações futuras e aos processos ecológicos em si
mesmos considerados). Em suma, equivoca-se, jurídica e metodologicamente, quem confunde prioridade
da recuperação in natura do bem degradado com impossibilidade de cumulação simultânea dos deveres
de repristinação natural (obrigação de fazer), compensação ambiental e indenização em dinheiro
(obrigação de dar), e abstenção de uso e nova lesão (obrigação de não fazer .
Mais claro, impossível. E nesse REsp não precisamos citar os artigos das leis, pois o Ministro os
explicita em sua exposição de motivos. Mas temos aí a Amazônia sendo desmatada cada vez mais e
mais, cursos de rios desviados para atender a interesses empresariais de fornecimento de água e local de
descarte de resíduos, indústrias poluindo o ar sem qualquer punição, terras sendo aterradas ou escavadas
sem que para isso seja feito um estudo das consequências futuras ,etc. Um bom exemplo dessa
irresponsabilidade é o Ribeirão que corre em meio à Avenida Ricardo Jafet (mais adiante transformada em
Rodovia Imigrantes), em São Paulo, que vez ou outra tem suas águas tingidas de azul por conta de uma
irresponsável tinturaria de tecidos existente em suas imediações.
Na verdade o que enfrentamos hoje é uma crise anunciada há mais de década. Mas baseados
naquele ensinamento de que somos um país de farto potencial hídrico e que esse era um artigo que
nunca iria nos faltar, pecamos ao não atentar para o fato de que ele tem que ser cuidado, preservado,
reposto e economizado. Sabemos que tudo aquilo que desperdiçamos, um dia acaba. E é exatamente
isso que estamos vivendo hoje com a crise hídrica. E já arrumamos , como em todas as situações de
crise, um culpado. Desta vez, a saber,o boi de piranha é a falta de chuvas...
