Essa Frente Parlamentar Ambientalista diz estar preocupada com o meio ambiente no país. Mas
uma pergunta não quer calar: onde estava ela, quando ocorreu a ocupação desordenada do entorno de
nossos mananciais? Ou quando municípios mantiveram a prática de despejar esgoto in natura em nosso
rios e represas? Ou ainda quando desmataram o entorno de nascentes? Só agora, quando a crise hídrica
assume uma proporção alarmante, ela resolve promover um debate? E após o debate, que providências
foram tomadas? Ou só quis fazer bonito para sair bem no retrato da COP21? Os especialistas que
participaram dos debates são reconhecidamente autoridades no assunto. Devem ter indicado, ao menos,
um caminho a seguir. Mas a conclusão que a Frente chegou é que a crise hídrica que afeta as regiões
sudeste e nordeste do país, com impactos sociais, econômicos e ambientais, impõe a urgente
necessidade da criação, pela Frente Parlamentar Ambientalista, do Comitê Gestor da Crise da Água no
Brasil. Meu Deus! A pesquisa daEsalq, dirigida por Michelli, aplicou questionários a 79(!) organismos
consultivos e gestores do sistema Cantareira. Vamos criar mais um para nada fazer e deixar a situação
chegar a um ponto pior do que já está? Não necessitamos de novos comitês, organizações ou coisas do
gênero. Necessitamos de ATITUDES!
Os debatedores também concluíram que o risco de que os reservatórios de água da região
sudeste possam chegar ao nível zero, após a utilização dos chamados volumes mortos pelos Estados de
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, coloca o país em alerta.
Bem, pelo que vimos, a Frente Parlamentar constatou o óbvio, aquilo que todo mundo já sabia.
E qual sua providência efetiva? Sugerir agora, no auge da escassez, a criação de um comitê gestor da
crise da água no Brasil? Para quando? Isso já devia ter sido feito há pelo menos dez anos quando a
Academia Brasileira de Ciências enviou carta ao Governo Federal, alertando para a crise hídrica vindoura
e pedindo providências. Nada foi feito. Então, no último mês de Novembro, a Academia produziu a Carta
São Paulo, também enviada aos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com uma lista de 12
aspectos que precisam ser enfrentados na crise. Além de sugerir planos de contingência e políticas de
saneamento, eles destacam a necessidade de capacitação de gestores e colocam-se à disposição para
ajudar. Diante do que chamou de política de avestruz dos governos, os membros da Academia disseram
que a situação é agonizante e recomendam redução de 15% do consumo de água e de energia elétrica
para tentar evitar uma situação caótica. Não há previsão de que as chuvas consigam encher os
reservatórios até o próximo verão. A íntegra da Carta São Paulo, seu embasamento e recomendações
pode ser lida em
Especialistas apontam a relação entre o desmatamento e a escassez de água e alertam que a
fragilização da Legislação Ambiental voltada à proteção das florestas e a recuperação de nascentes e
mananciais, tende a agravar os impactos de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos
de encostas e secas intensas.
A poluição da água decorrente dos baixos índices de saneamento básico, que afeta mais de
70% dos grandes rios urbanos do país, aumenta a indisponibilidade em regiões metropolitanas e
municípios de médio porte. E políticas públicas voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos e meio
ambiente, regulação e governança, bem como instrumentos econômicos e de aprimoramento tecnológico,
precisam ser fortalecidos.
Muito bem, como já dissemos, os alertas foram ignorados e agora, numa ação demagógica, a
Frente Parlamentar Ambientalista, que ficou de braços cruzados quando a catástrofe acontecia debaixo de
seus narizes, diagnosticou o óbvio. Mas não propôs solução melhor do que a futura composição de mais
um comitê gestor de águas.
Há poucos meses da COP 21, é preciso colocar a gestão da água e das florestas na agenda
estratégica do país, para enfrentamento de impactos decorrentes de mudanças climáticas.
Descobriram como colocar o ovo de Colombo em pé! Por isso fico com a sobriedade e
conhecimento do ministro Herman Benjamin. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo no
último dia 8, o ministro que é especialista em Direito Ambiental, afirmou que o desafio maior não está na
criação de leis, mas na implementação da legislação de recursos hídricos atualmente em vigor. Na
avaliação do ministro, o Brasil está "muito bem na fotografia legislativa", mas "pessimamente na fotografia
da implementação" das leis.
