Página 24 - Propagação de Árvores Frutíferas

Legislação e produção de mudas
de algumas espécies frutíferas
24 Propagação de árvores frutíferas
A qualidade da muda é umdos itens
de maior importância a ser considera-
do no momento da implantação de um
pomar.
Na produção de mudas com boa
qualidade é preciso levar em conside-
ração alguns aspectos importantes,
tais como a legislação de sementes e
mudas em vigor, a procedência do ma-
terial de propagação utilizado para a for-
mação da muda, a sanidade e as técni-
cas de manejo com que é produzida,
antes do plantio definitivo no pomar.
É de suma importância que o produ-
tor de mudas atenda a legislação vi-
gente, que no caso é regida pela Lei
10.711/2003 – de sementes e mudas,
o Decreto 5153/2004 que regulamen-
ta essaLei e as Instruções Normativas
nº9/2005, nº24/2005, nº 42/2009, nº02/
2010 que estabelece normas para pro-
dução, comercialização e utilização de
sementes e mudas e outras normas
específicas.
Pela legislação, pessoas físicas e
jurídicas que exerçamas atividades de
produção, beneficiamento, embala-
gem, armazenamento, análise, comér-
cio, importação e exportação de se-
mentes emudas estãoobrigadas à ins-