Propagação de árvores frutíferas
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crição no RENASEM (Registro Nacio-
nal de Sementes e Mudas). Essa ins-
crição é de competência do MAPA(Mi-
nistério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) e executada junto à
Superintendência Federal da Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo, órgão fiscaliza-
dor da produção. É obrigatória a figu-
ra de um responsável técnico pelas
atividades que também deve ser
credenciado junto ao MAPA.
O produtor de mudas deve produzir
espécies e cultivares que estejam ins-
critas junto ao Registro Nacional de
Cultivares (RNC), cadastro este que
está disponibilizado no endereço ele-
trônico do MAPA (
.
gov.br). Esse cadastro de cultivares
permite organizar e abastecer o merca-
do consumidor de materiais diferencia-
dos, com características de boa produti-
vidade comprovadas pela pesquisa.
Exclusivamente para o Estado de
São Paulo, todas as atividades que
estejam envolvidas na produção de
mudas cítricas requerem, além do ca-
dastronoMAPA, o cadastrona Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária da
Secretaria de Agricultura e Abasteci
-
mento do Estado de São Paulo (CDA-
SAA/SP), devido à delegação de com-
petência, para exercer a fiscalização
fitossanitária das mesmas e na emissão
de Guias de Permissão de Trânsito Ve-
getal (PTV) que permitem a comercia-
lização dentro e fora do Estado.
A legislação federal citada contém
todas as informações sobre como as
mudas devem ser produzidas em ter-
mos de obtenção de material genéti-
co, estrutura de produção, comercia-
lização, transporte, penalidades, proi-
bições e sobre a necessidade do pro-
dutor de mudas ematender às exigên-
cias fitossanitárias.
Como seria impossível descrever a
produção de mudas de todas as espé-
cies frutíferas, foram selecionadas al-
gumas em específico, como as cultu-
ras da goiabeira, figueira, lichieira, por-
ta-enxertos de macieira, citros, pesse-
gueiro, abacateiro e coqueiro para se-
rem exemplificadas.
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