Comissão Interna de Biossegurança

A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da ESALQ é oficialmente constituída de acordo com a Lei Nacional de Biossegurança (Lei 8974/95) e vínculada externamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A CIBio-ESALQ tem como principais funções orientar, conscientizar e treinar docentes e funcionários e também zelar pelo cumprimento das leis e normatizações que regem as pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs). Compete também a CIBio fazer visitas periódicas aos laboratórios para verificação da adequação das instalações; manipulação e tratamento dos resíduos oriundos das pesquisas com OGMs. Anualmente a CIBio é responsável pela apresentação do relatório de atividades envolvendo OGMs, avaliado e julgado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

• Membros da Comissão
• Laboratórios

Procedimentos para Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)

Os laboratórios interessados devem solicitar o pedido de extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da ESALQ, preenchendo o anexo da Resolução Normativa 1 (RN1).

• O pesquisador deve anexar a planta baixa do laboratório, casa de vegetação, etc.
• As casas de vegetação devem conter uma área de coleta de água de irrigação para tratamento, bem como devem possuir uma antessala na entrada.
• O pesquisador responsável pelo pedido deve descrever os genes que serão utilizados, os organismos a serem manipulados e incluir cópias do projeto de pesquisa proposto.
• Os nomes de todas as pessoas que estarão envolvidas com a manipulação de OGMs devem ser incluídos no formulário além da inclusão dos CVs de todos os pesquisadores.
• Toda documentação deve ser encaminhada para a CIBio ESALQ por e-mail.

Outras Solicitações: 

• Requerimento de Autorização para Trabalho em Contenção com Organismo Geneticamente Modificado
• Requerimento de Habilitação para Importação de Animais Geneticamente Modificados
• Requerimento para Importação de Material para Pesquisa Científica

Consulte:

• Site da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
• Cadernos de legislação em biossegurança
• Glossário

        Contatos:

Página atualizada em 29/02/2024