Comissão de Ética no Uso de Animais - Esalq-USP

Comissão de Ética no Uso de Animais

 

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Campus Luiz de Queiroz foi criada em 29/09/2011 e cadastrada no CIUCA – Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais do Ministério de Ciência e Tecnologia. A CEUA pertence à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".

A CEUA tem por finalidade nortear e regulamentar os fundamentos da utilização humanitária dos animais nas atividades de ensino e pesquisa no âmbito das Instituições.

Solicitação de parecer

A autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa deve ser obtida ANTES do início das atividades, mediante  SISTEMA CEUA/ESALQno prazo mínimo de 10 dias úteis antes da data da reunião (ver calendário).

Após a submissão do projeto no sistema, o pesquisador responsável receberá um e-mail que deverá ser respondido conforme instruções do próprio e-mail. O prazo de 10 dias úteis inicia a partir da data de resposta deste e-mail.

De acordo com o Parágrafo 1º do Art 9º do Regimento Interno da CEUA, a mesma "deverá no prazo de até 60 (sessenta) dias emitir o respectivo parecer relativo ao projeto encaminhado para avaliação". No decorrer da ánalise do pleito a CEUA ainda poderá solicitar mais informações ao proponente. Deste modo, o prazo para emissão do certificado poderá prolongar-se de acordo com o Parágrafo 2º do Art 9º "Em caso de pendências de documentos, o prazo de avaliação poderá ser estendido até que as mesmas sejam sanadas".

Todos os pesquisadores deverão enviar o relatório de atividades anual – relatório parcial, e/ou após o término da vigência do projeto. A não apresentação dos mesmos implicará à CEUA não aceitar outros projetos do pesquisador responsável.

Termo e Declaração de Consentimento - Modelo

Termo de responsabilidade do responsável técnico do produto investigacional - Modelo

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

- Projetos encerrados não podem ser prorrogados. Nestes casos, o pesquisador deverá enviar à CEUA o Relatório Final e inserir novo projeto no sistema.

- Para solicitar alterações ou prorrogação de projetos que ainda estão vigentes, solicitar, através do sistema CEUA, uma EMENDA com as devidas justificativas. Nos casos de eventos adversos ou informes, enviar através de NOTIFICAÇÃO. Para mudança de título, pesquisador, e-mail, telefone, solicitar através de ALTERAÇÃO DE CADASTRO.

- O Relatório Parcial e Cancelamento devem ser enviados apenas para projetos vigentes. Caso o prazo especificado no projeto tenha sido encerrado e o projeto não tenha sido realizado, emitir um Relatório Final informando a não realização do mesmo. 

- No Relatório Final é indispensável constar as seguintes informações:

1. Os resultados obtidos com o projeto de forma clara.

2. Explicitar se o N Amostral proposto inicialmente foi adequado para o experimento. Justificar no caso de alterações.

3. Relatar as ocorrências, caso durante o experimento tenha ocorrido algum problema com os animais. 

Para dúvidas não esclarecidas, entre em contato com a secretaria da CEUA.

 

Sistema CEUA

Informações adicionais do sistema: CLIQUE AQUI 

Acesso ao Sistema CEUA: CLIQUE AQUI

Legislação

Contatos:

        Prof. Dr. Roberto Sartori Filho
        Coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

 

        Dra. Áurea Maria de Oliveira Canavessi
        
Médica Veterinária do Campus Luiz de Queiroz

        E-mail: acanavessi@usp.br

 

Secretaria:  

       Denise Prata - Serviço de Apoio à Pesquisa (SVAPESQ) - Sala 10 
     
 E-mail: ceua.esalq@usp.br - Telefone: (19) 3429-4400 

 

Atualizado em: 12/12/2023