Página 19 - Resíduos Sólidos - Manual de Boas Práticas no Planejamento

19 Introdução
Proteção Ambiental (Tratamento & Disposição de Re-
síduos)
Ao longo das últimas décadas, os países de todo o
mundo têm tentado controlar as quantidades crescen-
tes de resíduos e proteger o Meio Ambiente. Estas duas
questões principais levaram à construção de experiên-
cias em gestão de resíduos e contribuíram para chegar-
mos a práticas e técnicas modernas de tratamento e dis-
posição. Países de alta renda têm sido bem sucedidos em
desenvolver tecnologias modernas, evoluindo de práti-
cas como aterros sem controle para tecnologias de alto
desempenho, como incineração de resíduos. Entretanto,
muitas cidades em países de renda média e baixa ainda
estão trabalhando na eliminação de lixões a céu aberto e
no estabelecimento da disposição controlada. [4]
O Box 10 a seguir descreve brevemente a Legislação
Ambiental do Brasil, que existe desde 1981 e implemen-
tou, pela primeira vez, o princípio de poluidor-pagador.
Gestão de Recursos (valorização de recicláveis e de
materiais orgânicos)
Durante os últimos 10-20 anos, os países de alta ren-
da têm redescoberto o valor da reciclagem como parte
integrante de seus sistemas de gestão de resíduos (e de
recursos), e têm investido pesadamente na infraestrutu-
ra física e em estratégias de comunicação para aumentar
as taxas de reciclagem. Sua motivação não é, a princípio,
o valor de commodity dos materiais recuperados. Prova-
velmente, o principal motivador é que o mercado de re-
ciclagem está oferecendo uma ‘reserva’ competitiva, ao
cada vez mais caro aterro, incineração ou outras opções
de tratamento. [4]
Por outro lado, vários países em desenvolvimento e
em transição têm um setor informal ativo e sistemas de
Box 10: A Legislação Ambiental no Brasil
A Lei n. 6938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente trouxe, de maneira inédita, a definição legal de
meio ambiente, conceituando-o como sendo: “o conjunto
de condições, leis, influências e interações de ordem física,
química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em
todas as suas formas”.
Da leitura percebe-se que trata-se de uma definição
abrangente e que engloba tudo o que nos cerca. De acordo
com a PNMA, tudo o que estiver relacionado com a VIDA
é considerado Meio Ambiente, ou seja, o meio ambiente
abrange as comunidades, os ecossistemas, a biosfera, etc.
Disso, depreende-se que o meio ambiente é um patrimônio
público que deve ser assegurado e protegido, tendo em vis-
ta o uso coletivo.
Além disso, a Lei n. 6938/81, como precursora das le-
gislações ambientais, também definiu pela primeira vez o
conceito de poluidor, e instituiu a obrigação de indenizar os
danos ambientais causados, independentemente de culpa
(princípio do poluidor-pagador)
microempresas de reciclagem, reuso e reparo, que re-
presentam iniciativas importantes em direção ao estabe-
lecimento destas atividades como um setor econômico
para melhorar as taxas desejadas. [4]
O Box 11 analisa a influência do Software para a obten-
ção de programas de reciclagem, reuso e prevenção de
resíduos bem sucedidos.
O Software da GISR
Apoio Social
Um modo de fracassar é desenvolver um plano de ges-
tão de resíduos com interação limitada ou nenhuma in-
teração com os interessados envolvidos. Por outro lado,
os sistemas de gestão de resíduos que melhor funcionam
devem envolver todos os interessados no planejamento,
na implementação de no monitoramento das mudanças.
Neste sentido, é fundamental que a autoridade/órgão
relevante demonstre uma gama de boas práticas em
questões tais como: [4]
• Consulta, comunicação & envolvimento dos usuários;
• Planejamento participativo & inclusivo
• Inclusão em instâncias de decisão; e
• Institucionalização da inclusão – a ‘plataforma’ dos
resíduos sólidos
Viabilidade Financeira
A Viabilidade Financeira na gestão de resíduos é uma
questão importante para todas as cidades em todo o
mundo. Em países em desenvolvimento e em transição,
a gestão de resíduos representa uma parte significativa
do orçamento total da cidade, com números variando de
3 a 15%. [4]
Em países de alta renda, o custo da gestão de resíduos
continua a crescer já que está indo em direção a práticas
de gestão de resíduos e tecnologias de disposição mais
caras. Os custos aumentam ainda mais devido à adoção
de medidas de proteção ambiental mais rigorosas.
Box 11: A importância de elementos de Software da GISR
no sucesso das iniciativas de reciclagem, reuso e preven-
ção de resíduos
Os elementos de software da GISR (desenvolvimento
institucional, apoio e participação social e sustentabilidade
financeira) estão ser tornando cada vez mais importantes,
especialmente para o sucesso das iniciativas de reciclagem,
reuso e prevenção de resíduos. Estes elementos são aqueles
capazes de adaptar o sistema às mudanças contínuas dos
bairros e cidades no país, especialmente dos mais pobres
onde as práticas inadequadas de gestão de resíduos criam
sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. Claramente, os
elementos do Software controlam o comportamento social
dos cidadãos e, portanto, eles são os mais importantes para
o sucesso dos programas de reciclagem, reuso e prevenção
de resíduos.