SisGen - Patrimônio Genético

Todas as demais informações estão na página da Reitoria de Pesquisa - Patrimônio Genético

Remessa de Amostra de Patrimônio Genético Nacional ao Exterior

O IBAMA, órgão fiscalizador, informa que para remessa regular de amostra de patrimônio genético nacional ao exterior devem ser atendidas as seguintes exigências:

1. Preenchimento de Cadastro de Remessa junto ao SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) e apresentação do seu respectivo comprovante, conforme previsto no § 2^o, do Art. 26 do Decreto n^o 8.722/16;

2. Apresentação de Termo de Transferência de Material (TTM) atualizado firmado entre remetente e destinatário, conforme §2^o, do Art. 26 do Decreto n^o 8.722/16 e Resolução n^o 12/2018, do Conselho de Gestão de Patrimônio Genético;

3. Apresentação da Guia de Remessa, conforme Resolução n^o 12/2018 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

Observação

Eventuais orientações sobre a conservação do material devem ser informadas diretamente à(s) empresa(s) prestadora(s) do serviço de transporte, exportação ou importação do material.

Atualizado em 23/05/2024