Tendências da Política de GIRS na
Austrália
[10,11,12]
Os governos australianos têm um longo histórico de
colaboração na política e nas ações relacionadas com
resíduos. A primeira abordagem doméstica abrangente
para os resíduos foi acordada nos termos da Estratégia
Nacional de 1992 para o Desenvolvimento Ecologica-
mente Sustentável elaborado pelo Conselho de Gover-
nos Australianos. Como parte da Estratégia Nacional
para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável fo-
ram acordados uma abordagem nacional e dois objetivos
para a minimização e gestão de resíduos:
Melhorar a eficiência com a qual os recursos são utiliza-
dos e reduzir o impacto no meio ambiente da disposição
de resíduos, além de melhorar a gestão de resíduos peri-
gosos, evitar sua geração e tratar de questões de limpeza.
Entretanto, a geração de resíduos continuou a crescer,
e foram aumentados os esforços de reciclagem e reuso
para acompanhar este crescimento. A geração de resídu-
os cresceu em 31 por cento chegando a 43,8 milhões de
toneladas no período 2002-03 a 2006-07. A geração de
resíduos perigosos (conforme definidos nos termos da
Convenção da Basiléia) dobrou de 0,64 milhões de tone-
ladas para 1,19 milhões de toneladas por ano no período
de 2002-03 a 2006-07 e agora parece ter se estabilizado.
A recuperação de recursos a partir dos resíduos cresceu
neste período para 22,7 milhões de toneladas.
Em novembro de 2009, os ministros do meio ambiente
da Austrália, através do Conselho de Proteção do Meio
Ambiente e do Patrimônio, endossaram
a nova Política
Nacional de Resíduos: ‘Menos Resíduos, Mais Recur-
sos’.
Esta nova política define a orientação da gestão de
resíduos e da recuperação de recursos da Austrália para
2020, e objetiva:
• evitar a geração de resíduos, reduzir a quantidade de
resíduos (incluindo resíduos perigosos) para disposição
• gerir os resíduos como um recurso
• garantir que o tratamento, disposição, recuperação e
reuso dos resíduos sejam realizados de maneira segura,
científica e ambientalmente adequada, e
• contribuir para a redução das emissões de gases do
efeito estufa, conservação e produção de energia, efici-
ência da água e produtividade da terra.
A política define orientações em
seis áreas principais
e identifica
16 estratégias prioritárias
que se beneficia-
riam de uma abordagem nacional e coordenada. Estas
estratégias enfocarão o trabalho em jurisdições indivi-
duais, construído sobre as orientações atuais, e comple-
mentarão a atividade existente.
As seis áreas principais são:
1.
Assumir a responsabilidade – Responsabilidade
compartilhada pela redução das pegadas ambiental e de
saúde e segurança dos produtos e materiais no fluxo de
fabricação-fornecimento-consumo e no final-da-vida.
2.
Melhorar o mercado – Mercados australianos efi-
cientes e efetivos que operam com resíduos e recursos
recuperados, com tecnologia e inovação locais sendo
procurados internacionalmente.
3.
Buscar a sustentabilidade – Menos resíduos e uso
melhorado dos mesmos para a obtenção de benefícios
ambientais, sociais e econômicos mais amplos.
4.
Reduzir o perigo e o risco – Redução de conteúdo
potencialmente perigoso nos resíduos com a recupera-
ção, manuseio e disposição de resíduos de maneira con-
sistente, segura e responsável.
5.
Elaborar soluções específicas – Maior capacidade
nas comunidades regionais, remotas e indígenas para
gerir os resíduos e recuperar e reutilizar os recursos.
6.
Fornecer a evidência – Acesso pelos tomadores de
decisão a dados e informações significativas, precisas e
atuais sobre resíduos e recuperação de recursos em nível
nacional para medir o progresso e educar e informar o
comportamento e as escolhas da comunidade.
A política contém dezesseis estratégias e o papel das
jurisdições relevantes:
1.
Legislação sobre a estrutura de administração de
produtos para permitir que os impactos de um produto
sejam geridos com responsabilidade durante e ao final
de sua vida útil. (Governo Australiano).
2.
Princípios e práticas sustentáveis de aquisição nas
operações do governo. (Jurisdições Individuais).
3.
Melhor gestão de embalagens. (Colaboração).
4.
Definição e sistema de classificação nacional para
resíduos (incluindo resíduos perigosos e de serviços de
saúde) que se alinhem com as convenções internacio-
nais e tenham disposições para itens que deixaram de
ser classificados como resíduos. (Colaboração).
5.
Princípios, especificações, diretrizes de boas práticas
e normas nacionais para remover os impedimentos para
mercados efetivos de resíduos empotencial. (Colaboração).
6.
Acesso a conhecimento e expertise em aquisição e
práticas comerciais sustentáveis. (Colaboração).
7.
Foco contínuo do governo para reduzir a quantidade
de material biodegradável enviado ao aterro. (Estados e
territórios individualmente).
8.
Gestão de riscos à segurança e à saúde resultantes
das emissões de gás nos aterros. (Estados e territórios
individualmente).
9.
Estratégia para as emissões dos aterros e de outras
atividades de resíduos não cobertas pela operação do
futuro Esquema de Redução da Poluição por Carbono.
(Governo Australiano lidera a colaboração).
10.
Melhorias na prevenção de resíduos e reuso de
materiais no fluxo comercial e industrial de resíduos. (Es-
tado e território lideram a colaboração).
11.
Estímulo contínuo do governo para a gestão de resí-
duos com boas práticas e recuperação de recursos nos pro-
jetos de construção e demolição. (Jurisdições Individuais).
12.
Responsabilidade para cumprir obrigações interna-
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Tendências da política global em GIRS
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