Página 35 - Resíduos Sólidos - Manual de Boas Práticas no Planejamento

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Tendências da política global em GIRS

Instrumentos Básicos (Política Chave)

Para cumprir os princípios acima, os seguintes instru-

mentos foram desenvolvidos e são muito utilizados en-

tre os Estados Membros da UE:

• Padrões Mínimos de Reciclagem & Introdução de es-

quemas de reciclagem

• Impostos sobre resíduos

• Banimento da disposição em aterro/incineração de

tipos específicos de resíduos

• Responsabilidade Estendida do Produtor

• Pagar-pelo-Descarte

Padrões Mínimos de Reciclagem

Vários países atualmente utilizam uma política de pa-

drões mínimos de reciclagem para residências, comércio

e indústria, e para os resíduos de construção e demoli-

ção. As políticas mínimas de reciclagem exigem a coleta

seletiva de vários materiais.

Na UE, a implementação de tais padrões de reciclagem

está incluída no Artigo 3 da Diretiva 2006/12/EC, que es-

pecifica que os Estados Membros devem adotar as medi-

das apropriadas para a recuperação de resíduos através

da reciclagem, reuso ou recuperação.

Além da nova Diretiva da Estrutura dos Resíduos, o uso

de padrões mínimos de reciclagem também foi concebi-

do para atender as metas estipuladas em várias Diretivas

da UE mais específicas, a saber, Diretiva dos Aterros, Di-

retiva das Embalagens, Diretiva das Baterias e Acumu-

ladores, Diretiva dos Resíduos de Equipamentos Eletro

Eletronicos e Diretiva VFV (Ver Figura 10).

Áustria, Bélgica, Dinamarca, Inglaterra, Alemanha e

Itália são alguns dos países europeus que utilizam os

padrões mínimos de reciclagem. Estes padrões variam

quanto ao tipo e número de materiais que devem ser

separados na fonte, como são coletados e financiados.

Os padrões mínimos de reciclagem nestes países foram

implementados para empurrar os resíduos para cima na

hierarquia, para longe dos aterros e para aumentar a re-

Figura 9:

Tendências na reciclagem de resíduos urba-

nos em 2006 na UE

[1]

cuperação de materiais, reduzindo assim a necessidade

de consumo de material primário.

[5]

A Figura 9 apresenta a variação dos índices de recicla-

gem dos resíduos urbanos em 2006 nos países da UE.

Na Figura 9, a cor varia de verde escuro a vermelho

escuro e indica uma grande variação dos índices de

reciclagem entre os países. Entretanto, apenas sete

países têm um índice de reciclagem superior a 50%. A

maioria dos países recicla menos de 35% dos seus re-

síduos totais gerados. Ao que parece, os países com os

níveis mais altos estão situados na parte central da Eu-

ropa, enquanto que países na periferia têm os níveis

mais baixos de reciclagem. Deve ser destacado que a

comparação da reciclagem total de resíduos deve ser

vista com cautela, já que, ao que parece, tipos dife-

rentes de resíduos estão incluídos no relatório da Eu-

rostat.

[1]

Impostos sobre Resíduos

Impostos sobre os resíduos são aplicados tanto no ater-

ro, como para incineração. Eles são geralmente definidos

com base no peso do material enviado para a instalação,

mas alguns impostos, especialmente aqueles para inci-

neração, são agora concebidos com a intenção de tratar

do nível de emissões atmosféricas de maneira direta.

Dos dois principais tipos de impostos aplicados, os im-

postos dos aterros são os mais amplamente utilizados.

O principal objetivo destas medidas fiscais é desencora-

jar a gestão de resíduos através de processos que geram

níveis significativos de poluição ambiental, assim pro-

movendo a prevenção e o reuso, reciclagem e tecnolo-

gias alternativas residuais. Além disso, eles podem ser

implementados para forçar os operadores dos aterros a

modernizar a tecnologia e aumentar as medidas para re-

dução da poluição.

[5]

Banimento da Disposição em Aterros

Todos os países europeus devem implementar o bani-

mento e restrições à disposição de resíduos em aterros,

com resultado da Diretiva dos Aterros. Isto torna ilegal

dispor no aterro o seguinte:

[5]

• Pneus inteiros e picotados;

• Resíduos líquidos;

• Resíduos que são explosivos, corrosivos, oxidantes,

inflamáveis ou infecciosos; e

• Resíduos que não foram pré-tratados.

A Figura 10 apresenta os impostos sobre aterro e inci-

neração, assim como o banimento de aterros aplicado

nos países da UE em anos anteriores. Além disso, a Figu-

ra 11 apresenta o modo como os banimentos e as restri-

ções aos aterros forçaram Estados Membros específicos

na UE a deixar os aterros de lado e a implementar outras

tecnologias de tratamento de resíduos.