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Módulo fiscal
é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída
pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979. É expressa em hectares e
é variável, sendo fixada para cada município, levando-se em conta:
•
tipo de exploração predominante no município;
•
a renda obtida com a exploração predominante;
•
outras explorações existentes no município que, embora não
predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da
área utilizada;
•
conceito de propriedade familiar.
O
módulo fiscal
não deve ser confundido com o
módulo rural
.
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade
rural para que sua exploração seja economicamente viável. A depender
do município, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Nas regiões
metropolitanas, a extensão do módulo rural é geralmente bem menor do
que nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
O módulo fiscal serve também de parâmetro para definir os beneficiários
do PRONAF (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários,
meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até 4 (quatro) módulos
fiscais).
O QUE É MODULO FISCAL?
O QUE É MODULO rurAL?
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área
reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural.
