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ATENÇÃO
Atenção : a APP, mesmo que ocupe mais de 20% da propriedade, não conta
como excedente. Veja os exemplos abaixo:
Passo 11
- Comprovar a existência de excedente (somente aplicável para
quem tem excedente de Vegetação Nativa).
PARA CALCULAR EXCEDENTE
1
2
3
Exemplos de regiões com exigência de 20% de reserva legal:
Total de mata nativa
(% do imóvel)
APP_12 %
RL__20%
APP_20 %
RL__12 %
APP_25 %
RL__12 %
Excedente
12%
32%
32%
37% 12%
12%
COMPROVANDO A
EXISTÊNCIA DE EXCEDENTE
DE VEGETAÇÃO NATIVA
PARA A COMPENSAÇÃO
DE RESERVA LEGAL DE
OUTRO IMÓVEL
1ª) Registro no CAR
2ª) Delimitação da
APP e RL do
imóvel
3ª) Delimitação dos
excedentes
Os excedentes devem
ser averbados na
escritura do imóvel
como Reserva Legal
ou
como
Servidão Ambiental
ou
como RPPN
