24
Tamanho da Propriedade
(Imóvel Rural)
Módulos Fiscais
Rios com largura de:
Até 1 >1 a 2 >2 a 4 >4 a 10
> 10
Qualquer
Largura
Qualquer
Largura
Qualquer
Largura
10 m
Todos
Obrigação
mínima de
Recompor
a APP:
Rios
5 m
8 m 15 m 20 m
de 30 a 100
metros em
função da
largura do rio
(metade da
largura do rio)
Nascentes
15 m 15 m 15 m 15 m
15 m
Lagoas e
lagoas
5 m
8 m 15 m 30 m
30 m
Veredas
30 m 30 m 30 m 50 m
50 m
Tabela 1. Faixas mínimas e obrigatórias de recomposição de APP
hídricas naturais para áreas convertidas até 22 de julho de 2008.
A obrigação poderá ser menor que a apresentada anteriormente na tabela so-
mente quando a área recomposta atingir:
1) 10% (dez por cento) da área total do imóvel, com até 2 (dois) módulos
fiscais;
2) 20% (vinte por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com
área entre 2 (dois) e 4 (quatro) módulos fiscais.
A APP da foto não é manejada com práticas
de conservação do solo e da água e não pode
ser considerada como uso consolidado.
