21
COMO REGULARIZAR
UM IMÓVEL RURAL
6
Passo 1
- Definir se o imóvel é rural ou urbano.
Passo 2
- Em sendo rural, saber quantos módulos fiscais tem o imóvel.
Passo 3
- Conferir a classificação do imóvel em relação ao número de
módulos fiscais.
Atenção: Será considerada a área do imóvel rural em
22 de julho de 2008.
Essa identificação é importante no momento de definir:
a) As obrigações do imóvel em relação à área de Reserva Legal. Nesse
caso, os imóveis são classificados em:
• Até 4 módulo fiscais;
• Com mais de 4 módulos fiscais.
b) Largura mínima de recomposição obrigatória das APPs. Para este
item, os imóveis seguem estas classificações:
• Até 1 módulo fiscal;
• Entre 1 e 2 módulos fiscais;
• Entre 2 e 4 módulos fiscais;
• Entre 4 e 10 módulos fiscais;
• Entre 10 módulos fiscais.
Passo 4
- Delimitar todas as áreas de Preservação Permanente do imóvel
rural.
Todas as APPs desmatadas após 22 de julho de 2008, sem a devida
autorização, devem ser totalmente recuperadas com vegetação natural.
Identificar todas as APPs do imóvel rural (independente do seu tamanho)
em um mapa, seguindo os limites já apresentados no capítulo 4. Devem
ser delimitar todas as APPs, independente do uso ou de sua situação atual.
Caso as APPS estejam cobertas com vegetação nativa, ela deverá ser man-
tida e protegida, não podendo mais ser removida.
