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ATENÇÃO
A APP com uso consolidado não é uma extensão da área de cultivo ou
produção agropecuária ou florestal. Pelo contrário, é uma área de produção
dentro de uma APP, que é uma área frágil, de risco ambiental e com uma
função ecológica. Portanto, ela pode requerer um manejo diferenciado
do resto da área produtiva. Logo, a produção em uso consolidado de APP
aumenta a complexidade da gestão da propriedade.
As áreas de APP com uso consolidado devem estar delimitadas no mapa da
propriedade e no CAR.
A parte da APP com vegetação nativa pode ser contabilizada como RL, po-
rém a fração das APPs com uso consolidado e, portanto, não recomposta,
não entra no cômputo da Reserva Legal.
sobre o uso consolidado de app
s
As APPs associadas a recursos hídricos naturais (nascentes, cursos d’água,
veredas e lagos e lagoas naturais) tem uma faixa mínima obrigatória para
recomposição, que varia em função do tamanho do imóvel rural. As demais
APPs (reservatórios, encostas, topo de morros e montanhas, chapadas,
mangues, restingas e altitudes acima de 1800m.) não tem exigência de uma
faixa mínima de recomposição.
As APPs só poderão ser consideradas consolidadas se tiverem práticas que
garantam a conservação da água e do solo. Essas práticas deverão ser re-
gulamentadas futuramente, mas dependem das espécies e das práticas de
cultivo. As práticas com menores riscos são:
I. Culturas perenes, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes solúveis em
área total. A aplicação de herbicidas e fertilizantes localizados deve
ser extremamente cuidadosa;
II. Plantio de espécies arbóreas, com colheita de baixo impacto, ou para
a produção de produtos não madeireiros;
III. Para todos os casos, deve-se observar o risco de o cultivo da área
consolidada se tornar invasor da área nativa. Estradas com baixa ma-
nutenção e largura máxima entre 5 e 7 metros devem ter saídas d´á-
gua controladas, sem despejar água diretamente no curso d´água.
As práticas de alto risco e que devem ser evitadas nas APPs consolidadas
são:
I. Culturas anuais ou semiperenes, que tenham aração ou gradagem
para preparo de solo;
II. Uso de fungicidas, inseticidas e fertilizantes solúveis em área total;
III. Trânsito de máquinas pesadas, com risco de compactação do solo,
limitando a necessária infiltração de água;
IV. Estradas largas, com manutenção frequente e trânsito pesado, com
descarga d´água sem controle e despejo direto no curso d´água.
APP irregular
APP consolidada
