Página 85 - Resíduos Sólidos - Manual de Boas Práticas no Planejamento

foram concebidos durante o processo de Planejamento
não forem implementados de forma adequada, eles não
terão os resultados esperados.
Para assegurar a correta implementação de um plano
de GRS, foram desenvolvidos certos instrumentos, co-
brindo um amplo espectro de aspectos, com o objetivo
de integrar as alterações concebidas para o sistema de
GIRS existente. Estes instrumentos são divididos de acor-
do com seu conteúdo em:
• Instrumentos de política;
• Instrumentos legislativos;
• Instrumentos econômicos;
• Instrumentos de comunicação; e
• instrumentos Organizacionais / Institucionais.
Os parágrafos a seguir analisam o conteúdo de cada
instrumento, seu significado e sua contribuição para o
sucesso da implementação de um Plano de GRS.
85 Planejamento
Figura 40: Instrumentos para o sucesso da implemen-
tação de um Plano de GIRS
Instrumentos
programáticos
Instrumentos
legislativos
Instrumentos
econômicos
Instrumentos
de
comunicação
Instrumentos
organizacionais/
institucionais
Implementação
bem sucedida
de um Plano
de GRS
Box 59: Exemplos de instrumentos de política da Europa [6]
Responsabilidade do Produtor para REEE na Suécia
A responsabilidade do produtor tornou-se uma medida
popular nos últimos anos, principalmente porque ela im-
plementa o princípio de que o poluidor paga e, portanto,
reduz os custos suportados pela autoridade local. Além
disso, a decisão sobre como configurar sistemas para lidar
com a responsabilidade do produtor é geralmente tomada
pelos próprios produtores. Por outro lado, questões finan-
ceiras podem ser menos transparente para o público.
Na Suécia, uma portaria sobre a Responsabilidade do
Produtor por resíduos de equipamentos elétricos e eletrô-
nicos (REEE) entrou em vigor em 1 de Julho de 2001. O
produtor tem, entre outras coisas, a obrigação de retirar
o equipamento antigo, gratuitamente, quando o cliente
compra um produto novo e apresentar um plano de reti-
rada às autoridades locais.
Pacto Holandês de Embalagem
Quando o governo holandês transpôs a Diretiva de Em-
balagens para a legislação holandesa, foram impostas di-
versas obrigações para os produtores individuais e impor-
tadores de embalagens. No entanto, a cadeia produtiva
de embalagens recebeu a oportunidade de concluir um
pacto em que as partes interessadas concordariam sobre
a forma como as obrigações previstas no regulamento se-
riam implementadas. O segundo Pacto de Embalagem foi
assinado em 1997. Uma das metas do pacto é que o cres-
cimento da quantidade de embalagens que estão sendo
colocadas no mercado deve ser limitado para o crescimen-
to do PIB, menos 10%. Um terceiro Pacto de Embalagens
está sendo negociado.
Instrumentos de política [16]
Política é um dos elementos mais importantes, se não
o mais importante relacionado com as práticas de gestão
de resíduos de uma determinada área ou de um país. A
implementação bem sucedida de um objetivo estratégi-
co, muitas vezes depende da existência de um quadro
político adequado. Por esta razão, poderia ser realmente
útil e benéfico em áreas em que são desenvolvidos pla-
nos de GRS, para identificar e avaliar a política ambiental,
sempre que necessário adaptá-la e alterá-la para apoiar
a realização dos objetivos estratégicos.
A título indicativo, são mencionados os instrumentos
de política a seguir:
• A Política Integrada de Produtos, incluindo medidas
tais comoa responsabilidadedoprodutor, eco-rotulagem,
análises do ciclo vital e sistemas de gestão ambiental. Ela
se destina à integração das considerações ambientais na
concepção de produtos para reduzir a pressão ambiental
durante todo o ciclo de vida dos produtos. A redução da
pressão do ambiente é, por exemplo conseguida através
da redução da utilização de substâncias perigosas ou au-
mento da reciclabilidade de produtos.
• Acordos ambientais entre um setor e as autorida-
des ambientais, para produzir produtos mais sustentá-
veis. Esses acordos podem ser uma abordagem útil para
reduzir o impacto ambiental das atividades industriais.
Muitas vezes, tem sido oferecida à indústria uma escolha
entre cumprir certos requisitos legais ou entrar em um
acordo sobre como atingir um conjunto de metas.
O Box 59 abaixo fornece exemplos indicativos de ins-
trumentos de política da Europa.
Instrumentos Legislativos [16, 17]
A promulgação de legislação adequada é fundamental
para o desenvolvimento e a implementação bem suce-
dida dos planos de gestão de resíduos sólidos em todos
os níveis. Os instrumentos legislativos podem ser usados
como um meio extra de pressão para alcançar os objeti-
vos estratégicos definidos pelo Plano GRS. Mais especi-
ficamente, este tipo de instrumento oferece uma base
legal para regular o comportamento de pessoas físicas
e jurídicas, garantindo assim a base legislativa para a
implementação do plano de gestão de resíduos, manu-
tenção de sistemas de coleta e descarte de resíduos, e
fornecendo a base para a execução e as sanções.