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Planejamento
Instrumentos econômicos
Os instrumentos econômicos utilizados para a imple-
mentação de um Plano GIRS podem desempenhar um
papel duplo. Em primeiro lugar, eles podem ser usados
para assegurar que os custos de serviços de gestão de
resíduos sejam recuperados e em segundo lugar, para
influenciar o comportamento de geradores de resíduos
visando causar menos pressão sobre o ambiente, as-
segurando, ao mesmo tempo, a direção preferida do
fluxo de resíduos. Os instrumentos econômicos podem,
portanto, promover uma utilização otimizada dos servi-
ços e proporcionar incentivos para reduzir a produção
de resíduos. Geralmente os instrumentos econômicos
para a proteção ambiental podem gerar o mesmo nível
de redução de resíduos a um custo menor do que atra-
vés de abordagem regulatória mais convencional.
[17]
Impostos, encargos e taxas são incentivos econômicos
comuns, mas não os únicos. Subsídios também podem
ser usados para criar um incentivo, como a entrega de
veículos em final de vida a sucateiros de automóveis
autorizados.
[6]
A título indicativo, são mencionados alguns instrumen-
tos econômicos:
• Impostos sobre aterro sanitário;
• Taxas ou encargos sobre a coleta de resíduos;
• Taxas ou encargos sobre resíduos tratados.
Um exemplo de instrumento econômico é fornecido
no Box 61 a seguir, que apresenta o princípio do Paga-
Box 60:
Paradigma de Instrumento Legislativo
A política ambiental europeia fixou como objetivo re-
duzir o uso de aterros sanitários por seus estados mem-
bros. Por isso, estabeleceu uma série de instrumentos le-
gislativos, um dos quais é a Diretiva 99/31/CE relativa ao
descarte de resíduos. A Diretiva impõe a todos os Estados
membros reduzir gradualmente a quantidade de resídu-
os urbanos biodegradáveis que é enviada a aterros sani-
tários. Mais especificamente, a quantidade enviada para
descarte em 2006 deveria ter sido reduzido para 75% da
quantidade total ponderada gerada em 1995; em 2009 a
50%, enquanto que o alvo para 2016 foi definido em 35%.
Box 61:
Princípio do “Pagamento Conforme o Descar-
te” e seus principais benefícios
[25]
Nos últimos anos - particularmente nos Estados Unidos,
Austrália e Canadá - os encargos de coleta de resíduos
são determinados de acordo com o princípio do”poluidor
pagador”. O encargo é chamado de “preço unitário” ou
“preço de taxa variável”, enquanto todo o sistema é cha-
mado Pagamento Conforme o Descarte (PCD). Sistema de
cobrança visa minimizar/reduzir a produção de resíduos
através de uma conexão direta entre as quantidades reais
de resíduos que cada família produz, e os custos de coleta
de resíduos.
Mais especificamente, de acordo com o princípio, os
custos de coleta de resíduos devem ser proporcionais à
quantidade de resíduos produzida por cada agregado fa-
miliar, e não uma determinada quantia definida em di-
nheiro, por exemplo, pelo tamanho do apartamento/casa
da pessoa, como é feito ainda hoje em muitos países ao
redor o globo. Dessa forma, pode-se dizer que são desen-
volvidos incentivos econômicos tanto para a redução da
produção de resíduos per capita quanto para promoção
da reciclagem.
Os principais benefícios que podem surgir da implemen-
tação desse sistema, por exemplo, em um município, po-
dem ser resumidas como segue:
•Minimização - redução dos resíduos urbanos produzidos
Estudos de casos de aplicação do princípio nos Estados
Unidos da América mostraram uma redução média na pro-
dução de resíduos variando de 14% a 27% (Gordon H. Jr,
1999). Os usuários do sistema, motivados pelos incentivos
econômicos do sistema, mudaram seu comportamento
de consumo, através da compra de produtos ambientais
amigáveis, “forçando” dessa forma as empresas a adaptar
seus produtos e embalagens. Além disso, provou-se que
os sistemas que cobram de seus usuários de acordo com
o volume de resíduos disponibilizados para coleta, levou
os usuários a comprimir seus resíduos.
• Aumento da participação dos cidadãos em progra-
mas de reciclagem e compostagem
Reciclagem e compostagem são as formas mais comuns
para as pessoas reduzirem a quantidade de lixo que dei-
xam para coleta. De acordo com a EPA dos EUA, foi docu-
mentado um aumento da participação em programas de
reciclagem nos municípios que implementaram os sistema
de cobrança conforme o descarte, variando de 32% até
59% (Gordon H. Jr, 1999).
• Reforçar a hierarquia de práticas de Gestão de Resíduos
O sistema promove a ideia de redução de resíduos na
fonte e a reciclagem ou compostagem dos resíduos produ-
zidos. Além disso, proporciona aos cidadãos um sistema
justo de cobrança, de acordo com os serviços prestados e
A título indicativo, os instrumentos legislativos podem
definir:
• As obrigações do geradordos coletores privados e
aos destinadores de resíduos;
• A percentagem de resíduos produzidos a ser recicla-
da ou enviada para aterro sanitário;
• A porcentagem de um fluxo específico que será leva-
da para aterros sanitários.
O Box 60 abaixo prevê um paradigma de instrumento
legislativo.
mento Conforme o Descarte (PCD), uma das tendências
mais importantes para os encargos sobre coleta de lixo,
e alguns de seus principais benefícios.
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