Manual de boas práticas na produção de suínos
Capítulo 12
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autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza
seu funcionamento.
c) Licença de Operação (L.O.) – autoriza o funcionamento da atividade ou empreendi-
mento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados
para a operação.
12.2. Cuidados com o meio-ambiente
À medida que aumentam as preocupações com a manutenção e a melhoria da qualida-
de do meio ambiente, bem como com a proteção da saúde humana, organizações de todos os
tamanhos vêm crescentemente voltando suas atenções para os potenciais impactos de suas
atividades, produtos e serviços. O desempenho ambiental de uma empresa vem assumindo
importância cada vez maior para as partes interessadas, internas e externas. Alcançar um
desempenho ambiental consistente requer comprometimento organizacional e uma aborda-
gem sistemática ao aprimoramento contínuo.
Para tanto, é imprescindível que as empresas tenham seu sistema de gestão ambiental
(SGA) bem definido e em andamento (Oliveira, 2006). Esse SGA certamente terá uma dimen-
são e complexidade proporcional, sendo ajustado ao porte de cada uma das empresas e de
acordo com seu potencial poluidor. Fato é que, na atualidade, não há mais como uma empre-
sa não dispor de uma política ambiental para apresentar e, naturalmente, seguir. A direção
da empresa deve elaborar uma política ambiental que represente seus produtos e serviços,
que seja divulgada entre os funcionários e a comunidade. É necessário ainda que se de-
monstre o quanto a direção está comprometida com o cumprimento dessa política. Deve-se
obter o cumprimento legal e a busca do melhoramento contínuo do desempenho ambiental
da empresa.
Assim sendo, o SGA merece ser tratado como uma estrutura da organização, a ser con-
tinuamente monitorado e renovado, objetivando fornecer orientação efetiva para as ativida-
des ambientais de uma organização em resposta a fatores internos e externos, que estão em
alteração. Todos os membros de uma organização devem assumir a responsabilidade pela
melhoria ambiental. Um SGA oferece ordem e consistência para os esforços organizacionais
no atendimento às preocupações ambientais através de alocação de recursos, definição de
responsabilidades, avaliações correntes das práticas, procedimentos e processos.
Os principais elementos e princípios de um sistema de gestão ambiental são:
a) Uma organização deve focalizar aquilo que precisa ser feito. É necessário assegurar
comprometimento com o SGA e definir sua política;
b) Uma organização deve formular um plano para sua política ambiental;
c) Para uma efetiva implantação do programa, uma organização deve desenvolver as
capacidades e apoiar os mecanismos necessários para o alcance de suas políticas,
objetivos e metas;
d) Uma organização deve medir, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental;
e) Uma organização deve rever e continuamente aperfeiçoar seu sistema de gestão am-
biental com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental geral.
